ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
Propriedade de imóvel em condomínio. Propriedade de imóvel indivisível.


 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....


 


 


 


 


 


 


 


 


 

O Espolio de ......................................, representado por sua inventariante ......................................, (qualificação), portadora do CPF/MF nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....., na cidade e . por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (cfr. procuração em anexo, doc. nº ....), inscritos na OAB/...., sob os nºs. .... e ...., respectivamente, com escritório na cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde recebem intimações, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor uma :


 

AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO,


 

com fundamento nos artigos 632 e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 1.112, inciso IV, 1.113 e seguintes do CPC, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra:


 

................ e sua mulher ..................., (qualificação), ele (qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. ...., residente e domiciliado na Rua ...., no bairro do ...., na cidade .................


 

....................... e sua mulher ..................., (qualificação), ele (qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. ...., residentes e domiciliados na Rua ...., na cidade .......


 

......................., (qualificação), portador do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado nesta Comarca, na Rua ....;


 

...., representado por seu inventariante ...., com endereço nesta Comarca, na Rua ..... e


 

...., (qualificação), portador do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado nesta Comarca na Rua ...., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:


 

I. O ora requerente Espólio de ......................... em conjunto com os requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim descriminado:


 

"Terreno situado nesta cidade, na Rua ...., esquina com a Rua ...., fazendo frente para a Rua ...., com .... m e pela Rua .... com .... m, divisando a travessa .... com .... m e travessão dos fundos com terras da firma ...., com .... m, contendo área total de .... m²", consoante se depreende dos documentos em anexo.


 

Ainda, se encontra edificado no imóvel acima:


 

"Um prédio antigo, denominado "Armazém" localizado na Rua ...." ; e

"Um prédio existente na Rua ...., "tudo conforme os documentos em anexo.


 

II. O ora requerente Espólio de .... e os requeridos anteriormente nomeados, são possuidores e legítimos proprietários do imóvel anteriormente e supra aludido, nas proporções seguintes:


 

Terreno Prédio Antigo Prédio Novo

a) .......................... 20,4% 20,4% 20,0%

b) .......................... 21,4% 21,4% 20,0%

c) .......................... 21,4% 21,4% 20,0%

d) .......................... 16,8% 16,8% 20,0%

e) .......................... 20,0% 20,0% 20,0%

Total de 100,0% 100,0% 100,0%


 

III. Tratando-se se imóvel indivisível, e não pretendendo o requerente a continuação da situação do comunheiro com os requeridos, pretende efetuar a alienação judicial do imóvel e benfeitorias referidas.


 

IV. Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para uma composição amigável o ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial.


 

ISTO POSTO , requer a V. Exa. que se digne mandar citar os requeridos .... e sua mulher ....; .... e sua mulher ....; ....; espolio de .... e ...., nos endereços mencionados, através de mandado de carta precatória, para no prazo apresentarem a defesa que tiverem, sob pena de revelia, e após seja determinada a avaliação do imóvel para posterior venda em hasta pública pelo valor da avaliação, aplicando-se ao caso as regras do parágrafo 3º do art. 1.112 e art. 1.113 do CPC.


 

Requer, Outrossim, a intervenção no processo do Representante do Ministério Público.


 

Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente em Cartório, perícia, se necessária for juntada de novos documentos.


 

Estima-se à causa o valor de R$ ....


 

N. Termos

P. Deferimento.


 

...., .... de .... de ....


 


 

Advogado OAB/....