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domingo, 11 de janeiro de 2009

PETIÇÕES CIVIS – Alimentos para filho menor

ALIMENTOS - Após separação fática do casal e caracterizado o dever de sustento, interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Não há necessidade da Requerente ter sido casada com o Requerido, bastando a criança estar registrada em nome deste. Caracteriza-se brevemente o descaso do pai com relação a criança; após requer-se desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia.


 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....


 


 


 


 


 


 


 


 


 

.................................. (qualificação), menor impúbere, nascida aos .... de .... de ...., neste ato representada por sua mãe .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), Advogado da defensoria Pública do ...., lotada na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de


 


 

ALIMENTOS


 

contra ................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e, com endereço comercial na Rua .... nº .....,...., (empresa ....), pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:


 

1.

A mãe da autora viveu maritalmente com o Réu pelo período aproximado de .... (....) anos, resultando desta união, o nascimento da filha ...., aos .... de .... de ...., ora autora, conforme docs. .../..., em anexo.


 

2.

O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o Réu é pai da autora (doc. ....).


 

3.

O réu rompeu a convivência com a mãe da Autora antes mesmo do nascimento da filha.


 

Porém o Réu, embora tenha registrado a filha, contribuiu até então com apenas R$ .... (....) para o sustento da mesma, recusando-se terminantemente a colaborar espontaneamente quando procurado pela genitora da menor.


 

4.

Desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do Réu quanto à sorte da própria filha, vem a Autora, passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna.


 

Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Réu, poderá atender ao menos as necessidades elementares da autora, porquanto, cabe também ao Pai, ora Réu, esta obrigação que decorre da Lei e da moral.


 

5.

O Réu exerce a profissão de supervisor de produção, junto à Empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, percebendo aproximadamente os vencimentos de R$ .... (....) mensais, estando, portanto, dentro de sua possibilidade financeira colaborar no sustento da filha, ora autora.


 

6.

Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:


 

a) Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios;

                

b) Seja o Réu citado nos endereços antes indicados, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;

                

c) Seja intimado o digno representante do Ministério Público;

                

d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ....);


 

e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada à filha menor, no equivalente a 1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº ...., Agência ...., junto ao Banco ...., nesta Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

                

f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.


 

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....) apenas para efeitos de alçada.


 

Pede Deferimento


 

...., .... de .... de ....


 

.................................

Defensora Pública


 

Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:


 

1) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,


 

2) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,


 

3) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,

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