AÇÃO DE ATENTADO Os requerentes já haviam ajuizado ação de reintegração de posse tendo sido concedida a liminar. Os requeridos, em represália, vêm promovendo os mais variados estragos na chácara, tais como retirar os marcos limítrofes, remover cercas, roçar o pomar da chácara, plantando milho no lugar. Diante disso, os requerentes viram-se obrigados a promover ação de atentado, requerendo o pagamento das perdas e danos e sejam os requeridos compelidos a restabelecer o estado de fato do imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA ....
........................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ....; ...., (qualificação), e seu marido ...., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ....; ...., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., ...., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., ...., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e sua mulher ...., todos residentes e domiciliados nesta Capital, vêm, com o devido respeito, por seu advogado, abaixo assinado, ...., (qualificação), inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório nesta Capital na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, propor a presente:
AÇÃO DE ATENTADO
contra:
..................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº .... e ......, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados nesta Capital na Rua .... nº ...., Bairro ...., atualmente invasores da ...., situada na Rua .... nº ...., CEP ...., Bairro ...., nesta Capital.
Com fundamento no artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil, observando as determinações dos artigos 802 e803 do CPC e outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, expondo e requerendo a Vossa Excelência o seguinte:
Os suplicantes ajuizaram perante Vossa Excelência Ação de reintegração de posse, autos sob nº ...., contra os Requeridos acima indicados, tendo Vossa Excelência deferido a liminar pleiteada que encontra-se "sub-júdice" discutida em 2ª Instância.
Não obstante terem ciência da decisão, os Réus estão fazendo "tábula raza" da decisão, promovendo os mais variados estragos na chácara, roçando a vegetação nativa protegida pela Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), destruindo as plantas ornamentais raras que estavam sob observação de ambientação, retiraram os marcos limítrofes, removeram cercas, construíram outras cercas em locais diferentes dentro da propriedade, roçaram o pomar da chácara plantando milho no lugar, deram sumiço em 10 ovelhas e um cavalo da propriedade, construíram a casa dos ancestrais dos Suplicantes, casa essa fotografada por Vossa Excelência quando da inspeção judicial, fazendo do resto estábulo de vaca. Todos os dias tocam as vacas até a casa principal para destruírem os jardins e a cancha de futebol de areia em atitude de provocação; trocaram o cadeado do portão impedindo o livre acesso dos proprietários, chave do cadeado entregue por Vossa Excelência aos familiares quando da inspeção; retiraram furtivamente palanques de concreto da garagem da casa principal e com eles cercaram seus barracos; desmontaram a churrasqueira coberta e reutilizaram as madeiras e telhas para montarem seus barracos, inclusive a chapa de ferro que guarnecia o fogão a lenha, introduziram terceiros na área que se dizem empregados dos mesmos; destruíram o taquaral; destruíram a plantação de mandiocas. Tudo isso em represália face às liminares concedidas por Vossa Excelência.
Em face do exposto, requerem que, recebida a presente, Vossa Excelência se digne em mandar citar os Réus via CORREIO nos endereços acima declinados para contestarem o alegado, no prazo legal e sejam compelidos a restabelecer o estado de fato do imóvel, sob pena de não falarem nos autos da ação principal, enquanto não o fizerem.
Requerem, ainda, sejam os Réus condenados nas custas deste processo e honorários advocatícios, sem prejuízo das perdas e danos que houver, em decorrência do atentado.
Os Autores provarão o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente no depoimento pessoal dos Réus, sem exclusão de qualquer, ouvida de testemunhas cujo rol apresentará no prazo, juntada de novos documentos e inclusive prova pericial.
Dá-se à causa o valor R$ ....
Termos em que,
Pedem deferimento.
...., .... de .... de ....
...................
Advogado OAB/...
