AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
Deixou a Ré de cumprir suas obrigações contratuais, inadimplência representada pela notificação efetuada via Cartório de Títulos e Documentos
EXMO. SR. DR.JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CIVEL DA COMARCA DE...
...................................................., pessoa jurídica de direito privado, sediada à Rua.........., devidamente inscrita CGC...sob o n.........., representada por seus advogados e procuradores conforme instrumento de mandado incluso, com escritório à Rua ............., onde recebe intimações com fundamento no artigo 66 e parágrafos da Lei n. 4728/65 (Lei do Mercado de Capitais) alterado pelo decreto Lei n. 911/69 e demais disposições aplicáveis à matéria, vem respeitosamente propor a presente:
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
Contra.........................................., (qualificação), residente e domiciliada à Rua ....................,inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas Do Ministério da Fazenda sob n...............,pelos motivos adiante expostos:
DOS FATOS
A ré celebrou com a autora o incluso Contrato de Financiamento ao Consumidor Final Garantido por Alienação Fiduciária, número .................no valor total de R$.......(......), financiamento este com modalidade prefixada.
Deixou a Ré de cumprir suas obrigações contratuais, inadimplência esta representada pela notificação efetuada via Cartório de Títulos e Documentos, documento ora acostado, para aquisição de veículo abaixo descrito:
Marca:.................................Modelo.......................Cor.....................Chassis........................Ano/Fabricação.....
Dando a ré à autora , o domínio resolúvel e a posse indireta do veículo, como garantia fiduciária.
Como mencionada anteriormente, a Ré deixou de cumprir suas obrigações contratuais, não pagando as prestações conforme o pactuado, constituída sua mora através da Notificação, documento ora acostado, vencendo-se em conseqüência toda a dívida, estando inadimplente conforme demonstrativo abaixo:
Débito Vencido
Prestações em atraso..................R$...................
Parcelas.............................................................
Multa................................................................
Comissão de Permanência......R$..........................
Outros Valores..........................R$........................
Registro do Contrato................R$........................
Despesas de Notificação......... R$........................
Total do Débito Vencido...........R$...................
Total dos Débitos a Vencer......R$...................
Total Geral............................... R$...................
O débito total da Ré, conforme demonstrado, atualmente imposta em R$ ..............(..........................).
Como conseqüência do inadimplemento da Ré, e esgotadas por parte da autora as tentativas extrajudiciais em ver seu crédito satisfeito, ficou o Réu obrigado a entregar à credora fiduciária a posse direta do veículo retro descrito, entrega essa que, entretanto até a presente data não se concretizou.
DO PEDIDO
Nessas condições vê-se a autora forçada a vir a juízo requerer à V.Excia., se digne ordenar expedição de MANDADO para apreensão liminar do veículo, citando-se em seguida a Ré, para todos os atos e termos da presente demanda, que deverá ser julgada procedente, com a conseqüente consolidação da propriedade do supra mencionado veículo à autora, e condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados pôr V.Excia
PROTESTOS E REQUERIMENTOS FINAIS
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente pelo depoimento pessoal da Ré sob pena de confesso e inquirição de testemunhas.
Requer ainda, a juntada de novos documentos, expedição de ofícios e precatórias, requerendo desde logo os benefícios contemplados no art. 172, parágrafo 2* do Código de Processo Civil, bem como, se necessário o auxílio de força policial para o cumprimento do Mandado, dando-se a causa o valor de R$....(...)
Requer, finalmente procedida a apreensão do veículo seja depositado junta à...................Rua.......................
Termos em que,
Pede e Espera Deferimento
..........................................
Advogado OAB/......
