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terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Peticoes Civis – Busca e apreensao com constituicao do devedor em mora atraves de notificacao

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE

Deixou a Ré de cumprir suas obrigações contratuais, inadimplência representada pela notificação efetuada via Cartório de Títulos e Documentos


 

EXMO. SR. DR.JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CIVEL DA COMARCA DE...


 


 


 


 


 

...................................................., pessoa jurídica de direito privado, sediada à Rua.........., devidamente inscrita CGC...sob o n.........., representada por seus advogados e procuradores conforme instrumento de mandado incluso, com escritório à Rua ............., onde recebe intimações com fundamento no artigo 66 e parágrafos da Lei n. 4728/65 (Lei do Mercado de Capitais) alterado pelo decreto Lei n. 911/69 e demais disposições aplicáveis à matéria, vem respeitosamente propor a presente:


 

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE


 

Contra.........................................., (qualificação), residente e domiciliada à Rua ....................,inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas Do Ministério da Fazenda sob n...............,pelos motivos adiante expostos:


 

DOS FATOS


 

A ré celebrou com a autora o incluso Contrato de Financiamento ao Consumidor Final Garantido por Alienação Fiduciária, número .................no valor total de R$.......(......), financiamento este com modalidade prefixada.


 

Deixou a Ré de cumprir suas obrigações contratuais, inadimplência esta representada pela notificação efetuada via Cartório de Títulos e Documentos, documento ora acostado, para aquisição de veículo abaixo descrito:

Marca:.................................Modelo.......................Cor.....................Chassis........................Ano/Fabricação.....

Dando a ré à autora , o domínio resolúvel e a posse indireta do veículo, como garantia fiduciária.


 

Como mencionada anteriormente, a Ré deixou de cumprir suas obrigações contratuais, não pagando as prestações conforme o pactuado, constituída sua mora através da Notificação, documento ora acostado, vencendo-se em conseqüência toda a dívida, estando inadimplente conforme demonstrativo abaixo:


 

Débito Vencido

Prestações em atraso..................R$...................

Parcelas.............................................................

Multa................................................................

Comissão de Permanência......R$..........................

Outros Valores..........................R$........................

Registro do Contrato................R$........................

Despesas de Notificação......... R$........................

Total do Débito Vencido...........R$...................

Total dos Débitos a Vencer......R$...................

Total Geral............................... R$...................


 

O débito total da Ré, conforme demonstrado, atualmente imposta em R$ ..............(..........................).


 

Como conseqüência do inadimplemento da Ré, e esgotadas por parte da autora as tentativas extrajudiciais em ver seu crédito satisfeito, ficou o Réu obrigado a entregar à credora fiduciária a posse direta do veículo retro descrito, entrega essa que, entretanto até a presente data não se concretizou.


 

DO PEDIDO


 

Nessas condições vê-se a autora forçada a vir a juízo requerer à V.Excia., se digne ordenar expedição de MANDADO para apreensão liminar do veículo, citando-se em seguida a Ré, para todos os atos e termos da presente demanda, que deverá ser julgada procedente, com a conseqüente consolidação da propriedade do supra mencionado veículo à autora, e condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados pôr V.Excia


 

PROTESTOS E REQUERIMENTOS FINAIS


 

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente pelo depoimento pessoal da Ré sob pena de confesso e inquirição de testemunhas.


 

Requer ainda, a juntada de novos documentos, expedição de ofícios e precatórias, requerendo desde logo os benefícios contemplados no art. 172, parágrafo 2* do Código de Processo Civil, bem como, se necessário o auxílio de força policial para o cumprimento do Mandado, dando-se a causa o valor de R$....(...)


 

Requer, finalmente procedida a apreensão do veículo seja depositado junta à...................Rua.......................


 

Termos em que,

Pede e Espera Deferimento


 


 

..........................................

Advogado OAB/......

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