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terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Peticoes Civis – Busca e apreensao de menor levado pelo pai

A Requerente propõe a busca e apreensão de menor, uma vez que tem a guarda de seus filhos, os quais foram levados de sua casa pelo pai dos menores e não mais devolvidos.


 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ....


 


 


 


 


 


 


 


 

............................................. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .............., residente e domiciliada na Cidade de ......., na Rua ....................... nº ...., por seu procurador (doc. anexo), vem muito respeitosamente à presença de V. Exa., para requerer BUSCA E
APREENSÃO DE MENOR, nos termos da Legislação vigente, em face de:


 

................. e .................... ambos residentes e domiciliados em ...., na Rua .... nº ...., pelo que expõe e requer:


 

A requerente, quando da Separação Judicial Consensual homologada por Este E. Juízo em ...., processo nº ...., ficou com a guarda dos menores ...., .... e ...., conforme faz prova doc. inclusos.


 

Ocorre porém, após .... (....) ano de total abandono pelos mesmos, apareceu a Sra. ...., tia e irmã do Sr. .... (pai dos menores) no último dia ...., alegando estar com saudades dos sobrinhos, e que queria levá-los para ficar em sua casa em .... por uns dias e que entregaria os menores à casa da requerente no dia .... Para sua surpresa, a Requerente recebeu um telefonema, nesse mesmo dia, de seu ex-marido, fazendo ameaças, on de dizis que não devolveria os menores, "que se quisesse as crianças que fosse buscá-las com os homens".


 

Ora, independentemente do crime perpetrado pelos requeridos, capitulado no art. 249 do Código Penal, as crianças, acostumadas com a mãe, apegadas a ela por natural afeto, poderão sofrer graves danos e mesmo traumas irreparáveis, na nova situação. Por outro lado, é a própria lei que estabelece, por isso mesmo, o princípio de que os filhos menores ficarão em poder da mãe (arts. 329, 248-I e 393, CC e Lei 6.515/77).


 

Ante o exposto, se faz presente para requerer se digne V. Exa. de determinar seja expedida uma precatória itinerária para o endereço oferecido no preâmbulo, bem como seja lhe expedido, em caráter liminar, o competente mandado de busca e apreensão dos referidos menores. E, após, sejam citados os Requeridos.


 

Requer-se ainda seja ouvido o Ministério Público, através de seu representante legal.


 

Protesta-se por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal dos requeridos, sobpena de confesso e revelia, esperando-se seja o presente pedido acolhido, condenado-se o requerido nas custas do processo e honorários advocatícios, que forem arbitrados por V. Exa.


 

Dando-se à causa o valor de R$ .... (....).


 

Termos em que,

P. e E. Deferimento.


 

...., .... de .... de ....


 

..................

Advogado

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