ARROLAMENTO SUMÁRIO -Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a partilha dos bens do espólio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
......................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ....; ................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ....; e .................. (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., vêm, por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ....), com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, requerer a abertura de
ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados por ...., com fundamento nos arts. 1031 a 1038 do Código de Processo Civil, o que faz nos seguintes termos:
DA DE CUJUS
Conforme depreende-se da Certidão de Óbito em anexo (doc. ....), em data de .... de .... de ...., faleceu ............................... (qualificação), deixando como herdeiros os filhos, ...., .... e ....
DOS HERDEIROS
A de cujus deixou os seguintes herdeiros:
- .... (qualificação);
- .... (qualificação), casado sob o regime de .... com .... (qualificação);
- .... (qualificação), casada sob o regime de .... com .... (qualificação).
DO BEM A INVENTARIAR
A de cujus deixou como bem um único imóvel a inventariar, conforme descrição seguinte:
- .... (descrição do bem) (doc. .... em anexo)
Valor estimado : ....
DA PARTILHA
Os herdeiros, todos maiores e capazes, acordaram em partilhar o bem em três partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do presente, na forma constante do Plano de Partilha em anexo, assumindo, inteiramente, inteira responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel, como autorizado pelo art. 21, § 1º do Provimento 260 da CRJ.
DA JUNTADA DE DOCUMENTOS
Requer, desde já, a juntada de certidões negativas de Impostos Federais e Estaduais da de cujus e dos herdeiros, bem como do espólio, além das negativas de impostos municipais.
DOS REQUERIMENTOS
Assim, requer se digne Vossa Excelência designar o herdeiro .... como inventariante, bem como lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a administração do bem do espólio.
Diante do exposto, requer seja homologado, por sentença, o plano de partilha em anexo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Requer ainda seja determinada a expedição do competente formal de partilha, para as providências legais que se fizerem necessárias.
Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição do formal de partilha antes requerido.
Dá-se à causa o valor de ....
Nestes Termos
Pede Deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
