EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________













_______________________, brasileira, divorciada, açougueira, residente e domiciliada na rua 000000, nº 000 nesta cidade, por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, com endereço profissional na avenida da 000000, nº 000, sala 000, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor, com fundamento no artigo 813, II, letra b, do CPC,

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO

contra _______________________, brasileiro, viúvo, comerciante, residente na rua dos Artistas, nº 000, nesta cidade, pelo que passa a expor, e, ao final, requer:

1. A requerente vendeu, no mês de agosto último, 00 kg de carne bovina para o requerido, proprietário do Restaurante 0000000000000 instalado, à época, na avenida Horácio, nº 4000, no valor total de R$ 0000000(doc. 2), e recebeu, como pagamento, o cheque nº 0000000, do Banco da Cidade (doc. 3).

Tentou descontar o cheque, por duas vezes, tendo retornado por não ter provisão de fundos - cópia do verso (doc. 4), a última certidão datada de ontem.

2. Nesta manhã, foi ao local onde ficava o restaurante tendo encontrado as portas fechadas.

No local, se encontravam outros credores, e o comentário era de que o requerido havia caído em insolvência, e que tentava vender seus bens antes de sofrer ações judiciais.

Soube, então, que o requerido havia publicado no jornal Folha da Cidade, na seção de classificados, proposta de venda de seu veículo - Fiat Uno placas ____________- telefone - 566-1222 - e móveis diversos, o que de fato aconteceu (doc. 5).

3. O requerido não tem imóveis (doc. 6) e possui diversos títulos protestados. Seus únicos bens conhecidos, já referidos, são um veículo e móveis e telefone.

A tentativa de venda desses bens, "com urgência e a preço baixo", como afirma a publicação mencionada, bem demonstra a intenção de fraude aos credores.

A requerente tem crédito líquido e certo, não pago, e pretende mover, imediatamente, ação de execução do título, necessitando, no entanto, antes, garantir o crédito, o que tenciona fazer através do presente pedido, recaindo o arresto sobre o veículo.

REQUER, assim,

Seja concedida a cautelar pleiteada, arrestando-se o veículo acima especificado;

Seja citado o requerido, para contestar, querendo, cientificado de que em seu silêncio serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados;

Seja, ao final, acolhido o pedido, em seus termos, e transformado o arresto em penhora.

Seja o requerido condenado nas custas e honorários de advogado.

Dá, à causa, o valor de R$ ____________.

Nestes Termos

Pede Deferimento

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* Para concessão do arresto é essencial prova da dívida - art. 814 do CPC.