EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________




Processo nº _____









__________________, brasileiro, viúvo, pintor, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Bosque, nº 30, por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, com escritório na Praça da Matriz, nº 44, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

contra __________________________., empresa privada com sede na avenida Europa, nº 490, na capital do Estado, pelo que passa a expor, e, ao final, requer:

1. Recebeu, na data de ontem, notificação do Tabelionato de Protestos de Títulos desta cidade, referente a apresentação de Duplicata de Fatura, pela empresa requerida, no valor de R$ ___________(doc. 2)

Apenas uma vez teve relação comercial com a requerida. Quando sua mulher faleceu, na capital, o autor a procurou , tendo realizado o serviço funerário, cobrando a importância de R$ ____________(nota fiscal - doc. 3).

Pagou, à época, com cheque pré-datado, no mesmo valor.

2. Logo após o saque bancário, recebeu telefonema de agente da requerida, cobrando a importância de R$ ____________, exatamente o valor do título, afirmando que se tratava de correção sobre o valor original e multa por atraso.

Evidente que não concordou em pagar.

3. O título, então, se refere certamente a esse valor, que é indevido e não tem justa causa, pois não houve qualquer acordo quanto a juros ou atrasos, e é exorbitante.

A requerida pretende, ao que se vê, ganho ilícito e abusivo, e não pode ser satisfeita na sua intenção, principalmente por falta de suporte causal para a exigência pecuniária.

4. Pretende a sustação do protesto, para não sofrer prejuízo antecipado, em situação que lhe é injusta, o que certamente ocorrerá se anotado o protesto, com consequente abalos de crédito e moral, ainda mais em se tratando de comunidade pequena como a desta Comarca.

No prazo legal, ingressará, na Comarca da sede da ré, com Ação Declaratória Negatória de Débito, comunicando imediatamente a este Juízo.

Assim, REQUER a V. Exa.,

a) a concessão liminar da sustação do protesto;

b) a citação da requerida, para contestar, querendo, a presente ação, sob pena de revelia;

c) o acolhimento, ao final, do pedido, tornando-se definitiva a cautela concedida;

d) a condenação da requerida nas custas e honorários de advogado.

Dá, à causa, o valor de R$ __________.

Nestes Termos

Pede Deferimento

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* A sustação proposta em Comarca diversa do domicílio do réu é a mais frequente exceção da regra de competência territorial, utilizada, e aceita, face a exiguidade de tempo.