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quarta-feira, 1 de outubro de 2008

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

Fundamentação Legal: 798 do CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________.

(8 espaços)


FULANA DE TAL, brasileira, casada, manicure, residente e domiciliada _________________________________________, por seu procurador, ao final firmado (doc. 1), com endereço profissional na rua _______________________, vem perante esse E. Juízo, por intermédio de seu procurador abaixo assinado interpor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO



contra LOJAS UTILIDADE, empresa privada com sede na avenida_____________________________________, pelos motivos e fundamentos que passa a expor:


1. Recebeu, nesta data, notificação de título para protesto, do Cartório de Protestos Cambiais (doc. 1), referente a um cheque apresentado pela empresa requerida, no valor de R$ 1000,00.

Efetivamente, no dia 30 de agosto, adquiriu, da ré, uma batedeira, modelo 990, no valor de R$ 1.000,00 conforme se constata da nota fiscal em anexo (doc.2), tendo dado em pagamento o cheque número 784562101 do Banco XYZ.

2. Ocorre que, por defeito por defeito no aparelho, foi celebrado acordo junto ao PROCON , estabelecendo a suspensão do pagamento até a entrega de nova batedeira, em condições de uso (doc. 3).

A requerida ofertou à requerente, duas vezes, aparelho para concretização do acordo, mas nenhum dos dois apresentava qualidades semelhantes àquele objeto da compra, de forma que não foram aceitos, tendo a requerida, então, ameaçado a cobrança do crédito, o que agora se vê, efetivou.

3. Inexiste, portanto, suporte fático para a exigência do crédito, não valendo o título para a cobrança que pretende a requerida.

O protesto, se lavrado, trará prejuízo injusto à requerente, pois inexistente a dívida, não pode receber a cominação de má pagadora e o abalo de crédito certamente decorrente do apontamento.

Pretende, no prazo legal, interpor ação de anulação do título, e deseja, em caráter urgente e preventivo, a sustação do protesto, para que não seja penalizada antecipadamente, por dívida inexistente.


Ex positis, requer a Vossa Excelência:

I - Seja liminarmente concedida a sustação do protesto do título acima referido;

II - Seja a requerida citada, para contestar, querendo, a presente ação, cientificada de que em seu silêncio, serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados;

III - Seja, após, acolhido o pedido, em seus termos, e tornada definitiva a concessão liminar;

IV - Seja a requerida condenada nas custas e honorários de advogado.

Dá, à causa, o valor de R$ 1.000,00.


Nestes Termos

Pede Deferimento

Local, data, ano.

Assinatura

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