AÇÕES POSSESSÓRIAS

AÇÕES CAUTELARES

ALIMENTOS
CONTRATOS

 DANO MORAL

JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS POR ASSUNTO
A
  • Abusividade de Cláusula Contratual,  
  • Ação Administrativa,  
  • Ação Alimentícia,  
  • Ação Anulatória,  
  • Ação Anulatória de Registro Civil,  
  • Ação Cambial,  Ação Cautelar,  
  • Ação Cautelar de Arresto,  
  • ção Cautelar de Busca e Apreensão,  
  • Ação Cautelar de Exibição de Documentos,  
  • Ação Cautelar de Sustação de Protesto,  
  • Ação Cautelar Inominada,  
  • Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa,  
  • Ação Civil Pública,  
  • Ação Cominatória, 
  • Ação Condenatória,  
  • Ação Consignatória,  
  • Ação Constitutiva,  
  • Ação contra o INSS,  
  • Ação de Acidente de Trânsito,  
  • Ação de Alimentos,  
  • Ação de Alvará,  
  • Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios,  
  • Ação de Arrolamento,  
  • Ação de Busca e Apreensão,  
  • Ação de Cancelamento de Protesto,  
  • Ação de Cancelamento de Registro, 
  • Ação de Cobrança,  
  • Ação de Cobranca de Aluguel, 
  • Ação de Cobrança de Cheque,  
  • Ação de Cobrança de Despesas Hospitalares,  
  • Ação de Conhecimento,  
  • Ação de Consignação em Pagamento,  
  • Ação de Cumprimento, 
  • Ação de Curatela,  
  • Ação de Danos Morais, 
  • Ação de Depósito,  
  • Ação de Despejo, 
  • Ação de Despejo por Falta de Pagamento, 
  • Ação de Dissolução de União Estável,  
  • Ação de Divórcio,  
  • Ação de Execução,  
  • Ação de Execução de Alimentos,  
  • Ação de Execução Forçada, 
  • Ação de Exibição,  
  • Ação de Exibição de Documento,  
  • Ação de Exoneração de Alimentos,  
  • Ação de Exoneração de Fiança, 
  • Ação de Falência, 
  • Ação de Guarda, 
  • Ação de Guarda Compartilhada,
  • Ação de Guarda de Menor,  
  • Ação de Guarda de Menor com Posterior Adoção,  
  • Ação de Inconstitucionalidade,  
  • Ação de Indenização,  
  • Ação de Indenização por Dano Moral,  
  • Ação de Indenização por Danos Morais, 
  • Ação de Interdição,  
  • Ação de Interdito Proibitório, 
  • Ação de Inventário,  
  • Ação de Nulidade,  
  • Ação de Nunciação de Obra Nova,  
  • Ação de Obrigação de Fazer,  
  • Ação de Oferta de Alimentos,
  • Ação de Pensão Alimentícia,  
  • Ação de Prestação de Contas,  
  • Ação de Reconhecimento de Paternidade,  
  • Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva,  
  • Ação de Regresso,  
  • Ação de Reintegração de Posse,  
  • Ação de Reparação de Danos, 
  • Ação de Reparação por Dano Material e Moral, 
  • Ação de Repetição de Indébito,
  • Ação de Restituição, 
  • Ação de Retificação de Registro, 
  • Ação de Revisão de Alimentos,  
  • Ação de Revisão de Contrato,  
  • Ação de Revisão de Contrato Bancário, 
  • Ação de Separação, 
  • Ação de Usucapião,  
  • Ação Declaratória, 
  • Ação Declaratória de Inexistência de Débito, 
  • Ação Declaratória de Nulidade de Débito,  
  • Ação Declaratória de União Estável,  
  • Ação Declaratória Incidental,  
  • Ação Incidental,  
  • Ação Investigatória e Negatória de Paternidade,  
  • Ação Mandamental, 
  • Ação Monitória,  
  • Ação Negatória de Paternidade,  
  • Ação Ordinária, 
  • Ação Preventiva, 
  • Ação Previdenciária, 
  • Ação Regressiva,  
  • Ação Reivindicatória, 
  • Ação Renovatória,  
  • Ação Rescisória,  
  • Ação Revisional, 
  • Ação Revisional de Acordo de Guarda, 
  • Ação Revisional de Alimentos,  
  • Ação Revisional de Contrato,  
  • Ação Revisional de Contrato Bancário,  
  • Ação Revisional de Contrato de Financiamento, 
  • Ação Revisional de Juros no Contrato Bancário,  
  • Ação Revisional de Juros no Contrato Bancário,  
  • Acidente de Trânsito,  
  • Acordo em Audiência,  
  • Acordo em Dissolução de União Estável,  
  • Adiamento de Audiência,  
  • Aditivo de Contrato,  
  • Agravo Contra Indeferimento de Antecipação de Tutela, 
  • Agravo de Instrumento,  
  • Agravo Interno em Agravo de Instrumento,  
  • Agravo Regimental,  
  • Agravo Regimental em Recurso Especial,  
  • Alegação de Iliquidez e Inexigibilidade do Título Executivo, 
  • Alegações de Decadência e Prescrição,  
  • Alienação Fiduciária,  
  • Alimentos aos Filhos Menores de Idade,  
  • Alimentos Devidos à Ex-Esposa,  
  • Alimentos em Favor da Divorcianda,  
  • Alimentos na Separação Judicial,  
  • Alimentos Provisórios, 
  • Alimentos Provisórios no Divórcio Litigioso, 
  • Alteração de Prenome, 
  • Aluguel,  Aluguel - Reparos no Imóvel,  
  • Aluguel Comercial,  
  • Aluguel de Apartamento, 
  • Aluguel de Automóveis, 
  • Aluguel de Carro,  
  • Aluguel de Casa,  
  • Aluguel de Chacara,  
  • Aluguel de Imóveis, 
  • Aluguel de Roupa, 
  • Aluguel de Sitio, 
  • Aluguel por Temporada,  
  • Anatocismo Vedado,  
  • Antecipação de Tutela,  
  • Anulação de Partilha,  
  • Anulação de Registro Civil,  
  • Aplicação de Multa Cominatória,  
  • Apólice de Seguro,  
  • Aquisição do Fundo de Comércio,  
  • Área de Reserva Legal,  
  • Arguição de Prescrição,  
  • Arrolamento e Partilha,  
  • Artigo 12 da Lei 1.060/50,  
  • Assistência Jurídica Gratuita,  
  • Astreintes,  
  • Audiência de Justificação,  
  • Auto de Infração,  
  • Averbação do Registro de Imóvel, 
B 

  • Bacen-Jud, 
  • Bens Oferecidos à Penhora de Difícil Alienação,  
  • Binômio Possibilidade e Necessidade,  
  • Busca e Apreensão de Bens,  
C 

  • Cancelamento de Contrato,  
  • Candidato Portador de Deficiência,  
  • Capitalização Mensal de Juros, 
  • Carência de Ação,
  • Casamento, 
  • Cédula de Crédito Bancário,  
  • Cédula de Crédito Rural,  
  • Cerceamento de Defesa, 
  • Certidão de Dívida Ativa,  
  • Cheque, 
  • Cheque Cruzado, 
  • Cheque Devolvido,  
  • Citação por Edital,  
  • Cláusula Contratual Abusiva,  
  • Cobrança de Condomínio, 
  • Cobrança de Despesas Hospitalares,  
  • Cobrança de ICMS,  
  • Código Civil, 
  • Código de Processo Civil,  
  • Colheita de Provas,  
  • Comissão de Leiloeiro,  
  • Comodato de Imóvel Rural,  
  • Competência da Ação de Divórcio,  
  • Competência do Inventário,  
  • Competência para Julgar Apuração de Haveres, 
  • Comprovação da Experiência Profissional,
  • Concurso - Portador de Necessidades Especiais,
  • Concurso Público,  
  • Concurso Público - 
  • Decurso do Prazo Legal para Posse,  
  • Concurso Público - 
  • Prazo para Entrega de Documentos,  
  • Concurso Público - Prova de Títulos,  
  • Condenação em Honorários Advocatícios,  
  • Condomínio, 
  • Conflito de Competência,  
  • Consórcio - Restituição das Parcelas em caso de Desistência,  
  • Contagem da Decadência,  
  • Contagem da Prescrição,  
  • Contagem da Prescrição em Execução Fiscal, 
  • Contestação de Separação, 
  • Contra Cheque, 
  • Contrato, 
  • Contrato Administrativo,  
  • Contrato Assinado,  
  • Contrato Comercial,  
  • Contrato de Adesão,  
  • Contrato de Arrendamento,  
  • Contrato de Casamento,  
  • Contrato de Distribuição, 
  • Contrato de Doação, 
  • Contrato de Empréstimo,  
  • Contrato de Fiança,  
  • Contrato de Financiamento, 
  • Contrato de Fornecimento, 
  • Contrato de Franquia,  
  • Contrato de Honorários,  
  • Contrato de Leasing,  
  • Contrato de Locação,  
  • Contrato de Locação Comercial, 
  • Contrato de Locação de Imóvel,  
  • Contrato de Locação Residencial,  
  • Contrato de Manutenção,  
  • Contrato de Mútuo,  
  • Contribuição Previdenciária Prestadoras de Serviço, 
  • Convênio Bacen-Jud, 
  • Conversão de Separação em Divórcio,  
  • Correção Monetária,  
  • Corrigir Erro no Regime de Bens,  
  • CPF,  
  • Cumulação de Pedidos,  
  • Custas Processuais,  
D 

  • Dano Moral,  
  • Danos Morais,  
  • Danos Morais e Materiais por Extravio de Bagagem,  
  • Demissão de Servidor Público,  
  • Desapropriação - Reforma Agrária,  
  • Desbloqueio de Valor Penhorado,  
  • Desistência de Ação,  
  • Desnecessidade de Intimação em Cumprimento de Sentença,
  • Desproporcionalidade no Arbitramento da Indenização,  
  • Desvio de Função,  
  • Diferencial de Alíquota de ICMS , 
  • Direito de Vizinhança, 
  • Discussão de Dívida em Juízo, 
  • Dívida Não Comprovada, 
  • Divórcio Consensual, 
  • Divórcio Direto, 
  • Divórcio e Guarda Compartilhada,  
  • Divórcio Litigioso, 
  • Divórcio Litigioso e Pensão Alimentícia,
  • Doação,  
E 

  • Embargos à Execução - Imóveis Contíguos,  
  • Embargos à Execução Fiscal,  
  • Embargos à Execução Hipotecária,  
  • Embargos de Devedor na Execução Fiscal,  
  • Embargos de Terceiro - Legitimidade,  
  • Embargos Infringentes, 
  • Entidade Beneficente - Imunidade, 
  • Exceção à Impenhorabilidade,  
  • Exceção à Impenhorabilidade do Bem de Família, 
  • Exceção de Incompetência,  
  • Exceção de Pré-Executividade,  
  • Exceção de Pré-Executividade desde que Prescindível Dilação Probatória
  • Exceção de Pré-Executividade e Matéria de Ordem Pública, 
  • Exceção de Pré-Executividade para Discutir a Ilegitimidade Passiva
  • Exceção de Pré-Executividade para Exclusão de Sócio,
  • Exceção de Pré-Executividade por Prescrição, 
  • Excesso de Execução,  
  • Exclusão do Sócio Cujo Nome Consta da Certidão de Dívida Ativa,  
  • Execução de Alimentos, 
  • Execução de Contrato,  
  • Execução de Partilha,  
  • Execução de Título Judicial,  
  • Execução do Fiador, 
  • Execução Fiscal,  
  • Execução Fiscal - Indisponibilidade de Bens,  
  • Execução Fiscal - Sócio da Empresa Devedora,  
  • Execução Fiscal e Sócios com Reduzida Parcela do Capital Social,  
  • Execução Fundada em Cédula de Crédito Bancário,  
  • Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente,  
  • Exercício Irregular da Profissão,  
  • Exibição de Documentos,
  • Exigência de Certidão Negativa - Legalidade,  
  • Exigibilidade das Astreintes, 
  • Exoneração de Alimentos, 
  • Exoneração de Fiança,  
  • Exoneração de Pensão Alimentícia,  
  • Extinção de Execução Fiscal, 
  • Extinção do Contrato, 
  • Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito,  
  • Extravio de Bagagem,  
  • Extravio de Bagagem no Transporte Aéreo,  
F 

  • Falta de Interesse de Agir,  
  • Fiador de Aluguel,  
  • Fiador em Contrato de Locação, 
  • Fiador Locação, 
  • Fiança em Contrato de Locação, 
  • Fixação de Astreintes,  
  • Fixação do Valor da Causa, 
  • Fração Ideal - Bem Indivisível,  
  • Fraude à Execução,  
  • Fumus Boni Juris,  
  • Função Social do Contrato, 
  • Fundo de Previdência Privada,  
G 

  • Guarda Compartilhada,  
  • Guarda Compartilhada dos Filhos,  
  • Guarda Compartilhada e Interesse da Criança,  
  • Guarda Compartilhada na Separação Judicial Litigiosa,  
  • Guarda Fática do Menor,  
  • Guarda Unilateral,  
H 

  • Habeas Data,  
  • Habilitação de Crédito na Recuperação Judicial,  
  • Habilitação de Crédito Retardatária,  
  • Hipóteses de Levantamento do PIS,  
  • Honorários Advocatícios,  
  • Honorários do Perito,  
I
  • Ilegitimidade dos Sócios Constantes na CDA,  
  • Ilegitimidade Passiva de Sócio já Retirado, 
  • Ilegitimidade Passiva dos Sócios,  
  • Imóvel Funcional,  
  • Impedimentos para Casar no Cível, 
  • Imposto de Importação - Isenção,  
  • Imposto de Renda,  
  • Imposto de Renda - Serviços Médicos,  
  • Impugnação ao Valor da Causa, 
  • Imunidade da Associação sem Fins Lucrativos,  
  • Inclusão de Ex-Sócio na Certidão de Dívida Ativa,  
  • Inclusão dos Representantes da Pessoa Jurídica na Execução Fiscal,  
  • Inclusão dos Sócios na Certidão da Dívida Ativa,  
  • Indeferimento da Guarda Compartilhada, 
  • Indeferimento da Inicial,  
  • Indenização - Prescrição Quinquenal,  
  • Indenização - Prisão Indevida,  
  • Indisponibilidade de Bens,  
  • Inépcia da Inicial,  
  • Inscrição Indevida no Serviço de Proteção ao Crédito,  
  • Instrumento de Confissão de Dívida,  
  • Interdito Proibitório,  
  • Inventário de Bens,  
  • Inventário e Partilha,  
  • Inventário Extrajudicial, 
  • Inventário Judicial, 
  • Inventário por Arrolamento,  
  • Inversão do Ônus da Prova, 
  • Investigação de Paternidade, 
J
  • Julgamento Antecipado da Lide,  
  • Juros Moratórios,  
L
  • Legitimidade Passiva em Execução Fiscal,  
  • Lei do Divórcio,  Levantamento de FGTS, 
  • Liquidação Extrajudicial,  
  • Locação de Imóveis,  
  • Lucros Cessantes,  
M
  • Mandado de Segurança,  
  • Mandado de Segurança - Transporte de Mercadoria, 
  • Marco Inicial da União Estável,  
  • Medida Cautelar, 
  • Medida Cautelar de Sequestro,  
  • Microempresa no Juizado Especial, 
  • Minuta de Contrato, 
  • Multa Administrativa, 
  • Multa Cominatória,  
  • Multa Diária,  
  • Multa Diária - Proporcionalidade,  
N
  • Necessidade de Dilação Probatória,  
  • Nomeação de Curador,  
  • Nomeação de Curador Especial,  
  • Notificação Prévia,  
  • Notificação Prévia - Despejo,  
  • Novação,  Nulidade,  
  • Nulidade da Partilha, 
  • Nulidade da Sentença, 
  • Nulidade de Ato Administrativo
  • Nulidade na Execução, 
  • Nunciação de Obra Nova,  
O
  • Ônus da Prova para o Sócio na Responsabilidade Tributária,  
  • Ordem de Despejo por Falta de Pagamento,  
  • Outorga Uxória para Aval,  
P
  • Pacto Antenupcial,  
  • Parceria Rural,  
  • Partilha Amigável,  
  • Partilha Consensual,  
  • Partilha da Herança,  
  • Partilha Extrajudicial,  
  • Partilha na Ação de Divórcio,  
  • Partilha na Separação Judicial,  
  • Pedido Alternativo de Guarda Compartilhada,  
  • Pedido de Adiamento de Audiência,  
  • Pedido de Alteração de Regime de Guarda,  
  • Pedido de Alvará Judicial,  Pedido de Guarda Compartilhada,  
  • Pedido de Justiça Gratuita,  
  • Pedido de Retificação de Registro Civil,  
  • Pedido de Suspensão de Medida Liminar, 
  • Pedido Incidental, 
  • Penhora - Ordem de Preferência,  
  • Penhora - Substituição de Imóvel,  
  • Penhora de Bem de Família,  
  • Penhora de Parte do Imóvel,  
  • Penhora On Line,  
  • Penhora On Line - Artigo 655 do CPC,  
  • Penhora On Line em Contas Bancárias e Aplicações Financeiras,  
  • Penhora On Line pelo Bacen-Jud,  
  • Pensão Alimentícia,  
  • Periculum In Mora,  
  • Petição Inicial, 
  • Peticionamento Eletrônico, 
  • Plano de Saúde - Contratação Anterior à Lei 9656/98,  
  • Plano de Saúde - Contratação Anterior à Lei 9656/98,  
  • Poder Instrutório do Magistrado,  
  • Poluição Sonora,  Poluição Sonora - Culto Religioso,  
  • Possibilidade da Penhora de Bem de Família,  
  • Possibilidade da Penhora On Line,  
  • Prazo de Cinco Anos da Citação da Pessoa Juridica,  
  • Prazo do Divórcio Direto,  
  • Prazo para o Inventário ,  
  • Preclusão,  Prescrição,  
  • Prescrição da Pretensão Executiva,  
  • Prescrição Intercorrente,  
  • Prescrição na Ação de Indenização, 
  • Prescrição na Execução Fiscal,  
  • Prestação de Contas,  
  • Presunção da Certidão de Dívida Ativa, 
  • Presunção de Legitimidade,  
  • Prisão Indevida - Indenização por Danos Morais,  
  • Processo Administrativo Fiscal, 
  • Processo de Inventário,  
  • Processo de Partilha,  
  • Promessa de Compra e Venda,  
  • Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 
  • Propaganda Enganosa, 
  • Propaganda Enganosa,  
  • Protesto de Título,  
  • Prova do Vício de Consentimento,  
  • Prova Documental,  
Q
  • Quebra de Contrato, 
R
  • Reajuste de Aluguel,  
  • Recisão de Contrato, 
  • Reconhecimento da União Homoafetiva,  
  • Reconvenção em Divórcio,  
  • Reconvenção em Separação,  
  • Recuperação Judicial,  
  • Redirecionamento da Execução Contra o Sócio,  
  • Redirecionamento da Execução para Atingir Sócio,  
  • Redução de Astreintes,  
  • Reexame Necessário,  
  • Registro de Cadastro de Inadimplentes,  
  • Registro do Imóvel, 
  • Regulamentação de Visitas,  
  • Reintegração de Posse,  
  • Reparação de Danos,  
  • Rescisão de Contrato,  
  • Responsabilidade Civil do Estado,  
  • Responsabilidade do Fiador,  
  • Responsabilidade do Sócio com Nome na CDA,  
  • Responsabilidade do Sócio Gerente,  
  • Responsabilidade do Sócio pelas Obrigações Tributárias da Pessoa Jurídica,  
  • Responsabilidade por Extravio de Bagagem, 
  • Responsabilidade por Protesto de Título,  
  • Responsabilidade Tributária, 
  • Responsabilidade Tributária e Data do Fato Gerador, 
  • Retificação de Partilha,  
  • Retificação de Registro,  
  • Retificação de Registro Civil, 
  • Revisão Contratual,  
  • Revisão de Alimentos,  
  • Revisão de Contrato,  
  • Revisão de Contrato de Empréstimo, 
  • Revisão de Contrato de Empréstimo Consignado,  
  • Revisão de Pensão Alimentícia,  
  • Revisional de Alimentos,  
S
  • Seguradora no Pólo Passivo da Demanda,  
  • Sentença Extra Petita,  
  • Separação de Corpos,  
  • Separação e Divórcio,  
  • Separação Judicial,  
  • Separação Judicial Litigiosa,  
  • Separação Litigiosa, 
  • Separação por Procuração,  
  • Sócio da Empresa à Época do Fato Gerador,  
  • Sócio Relacionado na Certidão de Dívida Ativa,  
  • Sócios Não Citados na Execução,  
  • Substituição no Pólo Passivo por Sucessão Tributária,  
  • Sucessão Tributária,  
  • Sustação de Protesto, 
T
  • Término do Contrato,  Termo de Apreensão de Mercadorias,  
  • Termo de Confissão de Dívida,  
  • Testamento e Partilha,  
  • Título Executivo Extrajudicial,  
  • Título Executivo Judicial,  
  • Tributação Monofásica,  
  • Tutela Antecipada,  
U
  • União Estável Anterior ao Casamento,  
  • Usucapião,  
  • Usucapião extraordinário,
  • Usucapião constitucional
  • Usucapião rural
V
  • Valor da Causa em Indenização,  
  • Valor da Causa,  
  • Valor da Causa do Inventário,  
  • Valor da Causa e Separação Consensual,  
  • Valor da Causa em Ação de Alimentos, 
  • Valor da Causa em Ação de Despejo,  
  • Valor da Causa em Ação Declaratória, 
  • Valor da Causa em Dano Moral,  
  • Valor da Causa em Divórcio,  
  • Valor da Causa em Embargos de Execução,  
  • Valor da Causa em Reconvenção,  
  • Valor da Causa em Reintegração de Posse, 
  • Valor da Causa em Separação,  
  • Veículo Estacionado em Local Proibido, 
  • Venda Judicial, 
  • Vício de Consentimento,  
  • Vício de Representação,  
  • Vício de Representação Sanável