CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Pelo presente instrumento particular, de uma parte, como CONTRATANTE (QUALIFICAÇÃO)
e de outra parte, como CONTRATADO o advogado (QUALIFICAÇÃO), têm justo e acordado o que a seguir se declara.
1. O CONTRATADO ajuizará o pedido de (DESCREVER O TIPO DE AÇÃO A SER INTERPOSTA) na Comarca de Porto Alegre.
2. O CONTRATADO receberá pela totalidade dos serviços profissionais a que se obriga a quantia de R$ ..... que serão pagos pelo CONTRATANTE seguinte forma:
a) R$ .................... líquidos, de imediato;
b) a 30 (trinta) dias desta data, R$ .............. líquidos;
c) a 60 (sessenta) dias desta data, R$ ............ líquidos;
d) a 90 (noventa) dias desta data, R$................líquidos;
e) a final, R$ ..........., corrigidos pelo IGPM, ou por qualquer outro índice que venha suceder-lhe, respondendo, então, o CONTRATADO pelo pagamento do Imposto de Renda referente a esta parcela.
3. Em caso de composição amigável realizada direta ou indiretamente, quer pelo CONTRATANTE ou CONTRATADO, os honorários serão devidos, considerando-se automaticamente vencidos e imediatamente exigíveis.
4. Ocorrendo atraso em quaisquer das prestações, estas serão corrigidas pela TR, ou por qualquer índice que venha suceder-lhe.
5. Em caso de revogação imotivada ou desistência da ação, a totalidade dos honorários remanescentes, na ocasião, serão devidos de imediato constituindo-se esse saldo devedor em quantia certa, líquida e exigível.
6. Os advogados que o CONTRATADO eventualmente agregar ao trabalho serão de responsabilidade do ora constituído, correndo a remuneração por conta do CONTRATADO.
7. Eventuais pareceres e perícias serão recomendados pelo CONTRATADO e a respectiva remuneração ajustada com o CONTRATANTE que satisfará as ditas verbas.
8. As despesas de locomoção, alimentação e estada do CONTRATADO , fora da Comarca de Porto Alegre, correrão de conta do CONTRATANTE.
9. Eventuais viagens à Brasília para acompanhamento de recursos junto aos Tribunais Superiores, serão feitas por via aérea, correndo as passagens, bem assim todas as despesas de alimentação e diárias de hotel por conta do CONTRATANTE.
10. As partes elegem a Comarca de _____________ para dirimir judicialmente questões oriundas no presente contrato.
E, por ser esta a expressão do que ajustaram, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentais.
Local e Data
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CONTRATANTE CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
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(NOME/RG/CPF/MF) (NOME/RG/CPF/MF)