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sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Tabela de Honorários

ORIENTAÇÕES GERAIS

Nossa tabela de preços foi elaborada com base nas tabelas de honorários das OABs estaduais e pode sofrer variação de acordo com a complexidade do trabalho.
A petição é enviada pronta.  

NÃO FORNECEMOS MODELOS.   

Trata-se de petição elaborada especialmente para o seu caso, motivo pelo qual o envio dos dados básicos bem como cópias de peças referentes ao processo será indispensável.

Entre em contato pelo email vademecum.online@gmail.com ou pelo telefone:

(16) 3403 6973

Também pelo WhatsApp:  (16) 99355 0322
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1. ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS
 
 

Valor em Reais
Consulta por escrito, MSN, skype, telefone
 
   250,00
Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma
 
   160,00
Elaboração de minutas de contrato, distrato, estatuto, testamento, escritura ou documento

   300,00
Parecer ou memorial escrito
 
   300,00
Requerimento ou petições a autoridades e notificações extrajudiciais
 
   250,00
2. ATIVIDADES EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA
 


Valor em Reais
 
Defesa em processo administrativo em primeira instância - Impugnações a Auto de Infração

350,00

Processo administrativo - Recurso

400,00

Ação ou Defesa em matéria de Direito Administrativo

500,00
 
3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL
 
 

Valor em Reais
)

Petição inicial

400,00

Recurso para a Turma Recursal   

400,00 
  
4.  ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL
 
 

 (valor mínimo em reais)
 
Procedimento ordinário: petição inicial / contestação/impugnação / Embargos Monitórios/Reconvenção

450,00

Procedimento sumário: petição inicial /contestação/impugnação/Reconvenção

400,00
 

Cumprimento de sentença

400,00

Contestação em ação civil pública

500,00

Impugnações: cumprimento de sentença/ Valor da Causa/  Pedido de Assistência

350,00

Execução de título extrajudicial

400,00

Impugnação/Embargos a execução de título extrajudicial

500,00

Impugnação/Embargos a penhora, a arrematação, a adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais

450,00

Processo  cautelar específico: incidental ou preparatório /Contestação

450,00

Processo cautelar inominado: incidental ou preparatório/Contestação

480,00





Consignação em Pagamento

350,00

Depósito

350,00

Anulação e Substituição de Título ao Portador

350,00

Prestação de Contas

500,00





Reintegração de posse Móvel

400,00

Reintegração de posse:  Imóvel: Interdito Proibitório - Manutenção - Reintegração

450,00

Nunciação de Obra Nova

400,00

Usucapião

450,00

Divisão e Demarcação

400,00

Embargos de Terceiro

450,00

Habilitação

350,00

Restauração de autos

350,00

Vendas com reserva de domínio

350,00

Do Juízo Arbitral

350,00

Da Ação Monitória

350,00

Jurisdição Voluntária (quando não constar de previsão específica):

300,00

Ação de retificação de registro público

450,00

Alvará Judicial

300,00

Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso

350,00

Mandado de Segurança

550,00

Ação de despejo

350,00

Ação renovatória de locação

300,00

Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel

350,00

Ação de Consignação de aluguel

350,00

Ação de dissolução de sociedade

500,00

Ação de cancelamento de protesto

350,00

Mandado de Injunção

350,00

Habeas data

350,00
Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual
 
500,00
Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual
 
500,00
Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade industrial
 
600,00
Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual e industrial
 
600,00
Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca ou patente, oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade, etc.
 
450,00
Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes

350,00
Audiência de instrução 
3.000,00

Exceção de incompetência
300,00

 
5. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVENCIA, FALENCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
 
 


Valor em Reais
 
Pedido de falência

400,00

Ação de Restituição e Ação Reivindicatória, até a decisão final

400,00

Pedido de Recuperação de Empresa

450,00 

Pedido de declaração de Insolvência

350,00

Habilitação Tempestiva ou Retardatária e Divergência de Crédito

350,00

Representação do Falido (sobre o montante do passivo)

400,00

Representação do Devedor Insolvente (sobre o montante do passivo)

400,00

Representação do Administrador Judicial na Falência ou na Recuperação Judicial

400,00
 
6. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSOES
 
6.1. Atividade em matéria de Direito de Família
   
 
 
 


Valor em Reais
 

Separação Judicial:
Consensual (percentual sobre o patrimônio)
Litigiosa (percentual sobre o patrimônio)

 
400,00
450,00

Separação Extrajudicial (percentual sobre o patrimônio)

300,00

Conversão de Separação em Divórcio:
Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio)
Litigioso (percentual sobre o patrimônio)

 
350,00
400,00

Divórcio Judicial:
Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio)
Litigioso (mais o percentual sobre o patrimônio)

 
350,00
400,00
Reconvenção em Ação de Separação, Divórcio ou Conversão

450,00

Ação Anulatória de Separação Judicial e Divórcio (mais o percentual sobre o patrimônio)

500,00

Divórcio Extrajudicial (mais o percentual sobre o patrimônio)

300,00

Dissolução de união estável:
Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio)
Litigiosa (mais o percentual sobre o patrimônio)

 
300,00
400,00

Investigação de paternidade cumulada:
• Com petição de herança, mais % sobre o quinhão
• Com petição de alimentos, mais % sobre o valor da causa

 
400,00
450,00

Ação Negatória de Paternidade
Ação Rescisória de Paternidade

450,00
500,00

Ação de nulidade ou anulação de casamento

400,00

Ação de Alimentos: Provisórios - Provisionais (Majoração - Redução - Exoneração)
Proposição e/ou contestação: valor de 03 (tres) pensoes

 
300,00

Execução de Alimentos ou defesa: pena de prisão/ penhora Proposição e/ou contestação: valor de 03 (tres) pensoes

300,00

Curatela

400,00

Tutela

400,00

Emancipação

350,00

Suprimento de Outorga

300,00

Ações cautelares – Direito de Família:
Arrolamento de bens
Busca e Apreensão de crianças e adolescentes ou bens
Guarda Provisória
Regulamentação de Visitas
Separação de Corpos
Sequestro de Bens

  350,0
  350,00
450,00
450,00
500,00
Ação ordinária de regulamentação de visitas
 
450,00
Ação ordinária de busca e apreensão de crianças e adolescentes
 
400,00
Ação de Interdição ou Levantamento
 
400,00
Ação de alteração de guarda
 
350,00
Habeas Corpus (prisão civil)  
 
600,00
Desconsideração da personalidade jurídica

450,00

6.2. ATIVIDADES EM MATÉRIA SUCESSÓRIA

 
Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Judicial:
Sem litígio: 1% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro
Com litígio: 2% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro
Sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento
 
 
 
 
 
350,00
350,00
 

Inventário Negativo
 
300,00
Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Extrajudicial:
1% sobre o monte-mor ou 1% sobre o quinhão de cada herdeiro
 
 
350,00
Reserva de bens
350,00
Remoção de Inventariante

350,00

Ação de colação

350,00

Ação de doação inoficiosa - 10% sobre os bens excedentes

350,00

Ação de sonegados

450,00

Ação de nulidade de testamento

500,00

Ação anulatória de testamento

500,00

Ação de nulidade de partilha

500,00

Ação de habilitação de herdeiros (sobre o valor habilitado)

300,00

Ação de habilitação de crédito (sobre o valor habilitado)

300,00

Ação declaratória de indignidade-20% sobre o valor do quinhão do excluído

450,00

Ação denegatória de deserdação-20% sobre o quinhão do deserdado

400,00
Retificação de partilha
 
350,00
Abertura de testamento
 
350,00
  
7. ATIVIDADES EM MATÉRIA TRABALHISTA
 
 

Valor em Reais

Inicial ou contestação

450,00

• Recurso ordinário

550,00

• Recurso de revista e/ou contra-razoes

800,00
Execução de Sentença ou Embargos:
 
 
 
  
 
 
400,00
 
Processos cautelares:
Como medida autônoma
 
Para reintegração de empregado  



350,00
 
400,00

Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS  (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação

300,00
 
8.  ATIVIDADES EM MATÉRIA FISCAL, TRIBUTÁRIA E ELEITORAL
 
 

Valor em Reais

Procedimento ou defesa administrativa – 1ª. Instância

350,00
Procedimento ou defesa administrativa – Recurso - 2ª. Instância

400,00

Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento   tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco

300,00

Ação anulatória de débito tributário (sobre o montante excluído)

450,00

Defesa em execução fiscal, sobre o valor da ação (exceção ou embargos)

500,00

Ação de Repetição de Indébito (sobre o montante repetido)

450,00

Defesa em ação ordinária ou representação da PGFN/PRE/AGU

450,00

Outros procedimentos em matéria fiscal, tributária ou eleitoral

350,00

Consultoria sem vínculo empregatício, na esfera administrativa e/ou judicial:

Micro e Pequena Empresa

Ltda

S/A

Demais entidades (Ex.: Cooperativas, sociedades civis, etc...)




250,00

300,00

500,00

350,00
 
9.  ATIVIDADES EM MATÉRIA DE CONSUMIDOR
 
 

Valor em Reais
 

Procedimento ou defesa administrativa sobre o valor econômico envolvido, como mandatário da empresa

350,00
Parecer sobre normas de relação de consumo

250,00

Ação judicial movida pelo consumidor, visando a responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço

350,00

Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto e do serviço

350,00

Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva

450,00

Ação judicial movida pelo consumidor, visando a nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo

350,00

Defesa em ação judicial movida pelo consumidor, sobre o valor atualizado da ação

500,00
 
10.  ATIVIDADES EM MATÉRIA PENAL
 
 

Valor em Reais
 
Exame de processo penal com parecer escrito
 
250,00
Defesa preliminar procedimento sumário 
 
400,00
Defesa preliminar /alegações finais em procedimento comum:
 
500,00
Defesa em procedimentos especiais: 
 
500,00
Defesa em procedimentos especiais, com foro privilegiado
 
600,00
Defesa em procedimento de júri:
 
600,00
Queixa-crime ou representação:
 
400,00
Defesa em processo de execução penal
 
350,00
Pedido de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança
 
500,00
Pedido Incidental de benefício em processo de execução penal (progressão de regime)
 
350,00
Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus preventivo ou liberatório
 
1.000,00
Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus para trancamento de ação penal
 
1.000,00
Impetração de Ação autônoma de Mandado de Segurança contra ato jurisdicional penal
 
1.000,00
Impetração de Ação autônoma de revisão criminal
 
1.000,00
Atuação em segundo grau: 
a)     interposição de apelação
b)     elaboração e apresentação de memoriais
 
 
600,00
500,00
 
11.  ATIVIDADES EM MATÉRIA DA JUSTIÇA MILITAR
Atuação em primeira instância
 
500,00
Atuação em segunda instância
 
500,00
Impetração de ação autônoma de Habeas Corpus
 
700,00
  
12.  ATIVIDADE PERANTE TRIBUNAIS E CONSELHOS
 
 

Valor em Reais
 
Procedimentos isolados perante os Tribunais
 
a)     Recurso de Agravo de Instrumento/Regimental

450,00
b)    Recurso de Apelação ou contra razões

500,00
c)     Embargos Declaratórios ou  Embargos Infringentes

550,00
d)     Conflito de jurisdição

450,00
e)     Exceção de Suspeição

450,00
f)      Sustentação Oral  

5.000,00
Recursos perante Tribunais Superiores:

a) Recurso Especial e Extraordinário (interposição/resposta)

b) Outros Recursos
 


1.000,00

500,00
Ação Rescisória - proposição ou defesa

500,00
Mandado de Injunção
 
600,00
Mandado de Segurança
 
550,00
 
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