ORIENTAÇÕES GERAIS
Nossa tabela de preços foi elaborada com base nas tabelas de honorários das OABs estaduais e pode sofrer variação de acordo com a complexidade do trabalho.
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NÃO FORNECEMOS MODELOS.
Trata-se de petição elaborada especialmente para o seu caso, motivo pelo qual o envio dos dados básicos bem como cópias de peças referentes ao processo será indispensável.
Entre em contato pelo email vademecum.online@gmail.com ou pelo telefone:
(16) 3403 6973
Também pelo WhatsApp: (16) 99355 0322
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1. ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS
| ||||
| ||||
Consulta por escrito, MSN, skype, telefone
|
250,00
| |||
Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma
|
160,00
| |||
Elaboração de minutas de contrato, distrato, estatuto, testamento, escritura ou documento
|
300,00
| |||
Parecer ou memorial escrito
|
300,00
| |||
Requerimento ou petições a autoridades e notificações extrajudiciais
|
250,00
| |||
2. ATIVIDADES EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA
| ||||
| ||||
Defesa em processo administrativo em primeira instância - Impugnações a Auto de Infração
|
350,00
| |||
Processo administrativo - Recurso
|
400,00
| |||
Ação ou Defesa em matéria de Direito Administrativo
|
500,00
| |||
3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL
| ||||
| ||||
Petição inicial
|
400,00
| |||
Recurso para a Turma Recursal
|
400,00
| |||
4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL
| |||
(valor mínimo em reais)
| |||
Procedimento ordinário: petição inicial / contestação/impugnação / Embargos Monitórios/Reconvenção
|
450,00
| ||
Procedimento sumário: petição inicial /contestação/impugnação/Reconvenção
|
400,00
| ||
Cumprimento de sentença
|
400,00
| ||
Contestação em ação civil pública
|
500,00
| ||
Impugnações: cumprimento de sentença/ Valor da Causa/ Pedido de Assistência
|
350,00
| ||
Execução de título extrajudicial
|
400,00
| ||
Impugnação/Embargos a execução de título extrajudicial
|
500,00
| ||
Impugnação/Embargos a penhora, a arrematação, a adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais
|
450,00
| ||
Processo cautelar específico: incidental ou preparatório /Contestação
|
450,00
| ||
Processo cautelar inominado: incidental ou preparatório/Contestação
|
480,00
| ||
Consignação em Pagamento
|
350,00
| ||
Depósito
|
350,00
| ||
Anulação e Substituição de Título ao Portador
|
350,00
| ||
Prestação de Contas
|
500,00
| ||
Reintegração de posse Móvel
|
400,00
| ||
Reintegração de posse: Imóvel: Interdito Proibitório - Manutenção - Reintegração
|
450,00
| ||
Nunciação de Obra Nova
|
400,00
| ||
Usucapião
|
450,00
| ||
Divisão e Demarcação
|
400,00
| ||
Embargos de Terceiro
|
450,00
| ||
Habilitação
|
350,00
| ||
Restauração de autos
|
350,00
| ||
Vendas com reserva de domínio
|
350,00
| ||
Do Juízo Arbitral
|
350,00
| ||
Da Ação Monitória
|
350,00
| ||
Jurisdição Voluntária (quando não constar de previsão específica):
|
300,00
| ||
Ação de retificação de registro público
|
450,00
| ||
Alvará Judicial
|
300,00
| ||
Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso
|
350,00
| ||
Mandado de Segurança
|
550,00
| ||
Ação de despejo
|
350,00
| ||
Ação renovatória de locação
|
300,00
| ||
Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel
|
350,00
| ||
Ação de Consignação de aluguel
|
350,00
| ||
Ação de dissolução de sociedade
|
500,00
| ||
Ação de cancelamento de protesto
|
350,00
| ||
Mandado de Injunção
|
350,00
| ||
Habeas data
|
350,00
| ||
Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual
|
500,00
| ||
Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual
|
500,00
| ||
Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade industrial
|
600,00
| ||
Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual e industrial
|
600,00
| ||
Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca ou patente, oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade, etc.
|
450,00
| ||
Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes
|
350,00
| ||
Audiência de instrução
|
3.000,00
| ||
Exceção de incompetência
| 300,00 |
5. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVENCIA, FALENCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
| ||||
| ||||
Pedido de falência
|
400,00
| |||
Ação de Restituição e Ação Reivindicatória, até a decisão final
|
400,00
| |||
Pedido de Recuperação de Empresa
|
450,00
| |||
Pedido de declaração de Insolvência
|
350,00
| |||
Habilitação Tempestiva ou Retardatária e Divergência de Crédito
|
350,00
| |||
Representação do Falido (sobre o montante do passivo)
|
400,00
| |||
Representação do Devedor Insolvente (sobre o montante do passivo)
|
400,00
| |||
Representação do Administrador Judicial na Falência ou na Recuperação Judicial
|
400,00
| |||
6. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSOES
| ||||
6.1. Atividade em matéria de Direito de Família
| ||||
| ||||
Separação Judicial:
Consensual (percentual sobre o patrimônio)
Litigiosa (percentual sobre o patrimônio)
|
400,00
450,00
| |||
Separação Extrajudicial (percentual sobre o patrimônio)
|
300,00
| |||
Conversão de Separação em Divórcio:
Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio)
Litigioso (percentual sobre o patrimônio)
|
350,00
400,00
| |||
Divórcio Judicial:
Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio)
Litigioso (mais o percentual sobre o patrimônio)
|
350,00
400,00
| |||
Reconvenção em Ação de Separação, Divórcio ou Conversão
|
450,00
| |||
Ação Anulatória de Separação Judicial e Divórcio (mais o percentual sobre o patrimônio)
|
500,00
| |||
Divórcio Extrajudicial (mais o percentual sobre o patrimônio)
|
300,00
| |||
Dissolução de união estável:
Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio)
Litigiosa (mais o percentual sobre o patrimônio)
|
300,00
400,00
| |||
Investigação de paternidade cumulada:
• Com petição de herança, mais % sobre o quinhão
• Com petição de alimentos, mais % sobre o valor da causa
|
400,00
450,00
| |||
Ação Negatória de Paternidade
Ação Rescisória de Paternidade
|
450,00
500,00
| |||
Ação de nulidade ou anulação de casamento
|
400,00
| |||
Ação de Alimentos: Provisórios - Provisionais (Majoração - Redução - Exoneração)
Proposição e/ou contestação: valor de 03 (tres) pensoes
|
300,00
| |||
Execução de Alimentos ou defesa: pena de prisão/ penhora Proposição e/ou contestação: valor de 03 (tres) pensoes
|
300,00
| |||
Curatela
|
400,00
| |||
Tutela
|
400,00
| |||
Emancipação
|
350,00
| |||
Suprimento de Outorga
|
300,00
| |||
Ações cautelares – Direito de Família:
Arrolamento de bens
Busca e Apreensão de crianças e adolescentes ou bens
Guarda Provisória
Regulamentação de Visitas
Separação de Corpos
Sequestro de Bens
|
350,0
350,00
450,00
450,00
500,00
| |||
Ação ordinária de regulamentação de visitas
|
450,00
| |||
Ação ordinária de busca e apreensão de crianças e adolescentes
|
400,00
| |||
Ação de Interdição ou Levantamento
|
400,00
| |||
Ação de alteração de guarda
|
350,00
| |||
Habeas Corpus (prisão civil)
|
600,00
| |||
Desconsideração da personalidade jurídica
|
450,00
| |||
6.2. ATIVIDADES EM MATÉRIA SUCESSÓRIA
| ||||
Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Judicial:
Sem litígio: 1% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro
Com litígio: 2% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro
Sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento
|
350,00
350,00
| |||
Inventário Negativo
|
300,00
| |||
Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Extrajudicial:
1% sobre o monte-mor ou 1% sobre o quinhão de cada herdeiro
|
350,00
| |||
Reserva de bens
|
350,00
| |||
Remoção de Inventariante
|
350,00
| |||
Ação de colação
|
350,00
| |||
Ação de doação inoficiosa - 10% sobre os bens excedentes
|
350,00
| |||
Ação de sonegados
|
450,00
| |||
Ação de nulidade de testamento
|
500,00
| |||
Ação anulatória de testamento
|
500,00
| |||
Ação de nulidade de partilha
|
500,00
| |||
Ação de habilitação de herdeiros (sobre o valor habilitado)
|
300,00
| |||
Ação de habilitação de crédito (sobre o valor habilitado)
|
300,00
| |||
Ação declaratória de indignidade-20% sobre o valor do quinhão do excluído
|
450,00
| |||
Ação denegatória de deserdação-20% sobre o quinhão do deserdado
|
400,00
| |||
Retificação de partilha
|
350,00
| |||
Abertura de testamento
|
350,00
| |||
7. ATIVIDADES EM MATÉRIA TRABALHISTA
| |||
| Valor em Reais | |||
Inicial ou contestação
|
450,00
| ||
• Recurso ordinário
|
550,00
| ||
• Recurso de revista e/ou contra-razoes
|
800,00
| ||
Execução de Sentença ou Embargos:
|
400,00
| ||
Processos cautelares:
Como medida autônoma
Para reintegração de empregado
| 350,00
400,00
| ||
Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação
|
300,00
| ||
8. ATIVIDADES EM MATÉRIA FISCAL, TRIBUTÁRIA E ELEITORAL
| ||||
| ||||
Procedimento ou defesa administrativa – 1ª. Instância
|
350,00
| |||
Procedimento ou defesa administrativa – Recurso - 2ª. Instância
|
400,00
| |||
Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco
|
300,00
| |||
Ação anulatória de débito tributário (sobre o montante excluído)
|
450,00
| |||
Defesa em execução fiscal, sobre o valor da ação (exceção ou embargos)
|
500,00
| |||
Ação de Repetição de Indébito (sobre o montante repetido)
|
450,00
| |||
Defesa em ação ordinária ou representação da PGFN/PRE/AGU
|
450,00
| |||
Outros procedimentos em matéria fiscal, tributária ou eleitoral
|
350,00
| |||
Consultoria sem vínculo empregatício, na esfera administrativa e/ou judicial:
Micro e Pequena Empresa Ltda S/A Demais entidades (Ex.: Cooperativas, sociedades civis, etc...) | 250,00 300,00 500,00 350,00 | |||
9. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE CONSUMIDOR
| ||||
| ||||
Procedimento ou defesa administrativa sobre o valor econômico envolvido, como mandatário da empresa
|
350,00
| |||
Parecer sobre normas de relação de consumo
|
250,00
| |||
Ação judicial movida pelo consumidor, visando a responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço
|
350,00
| |||
Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto e do serviço
|
350,00
| |||
Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva
|
450,00
| |||
Ação judicial movida pelo consumidor, visando a nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo
|
350,00
| |||
Defesa em ação judicial movida pelo consumidor, sobre o valor atualizado da ação
|
500,00
| |||
10. ATIVIDADES EM MATÉRIA PENAL
| ||||
| ||||
Exame de processo penal com parecer escrito
|
250,00
| |||
Defesa preliminar procedimento sumário
|
400,00
| |||
Defesa preliminar /alegações finais em procedimento comum:
|
500,00
| |||
Defesa em procedimentos especiais:
|
500,00
| |||
Defesa em procedimentos especiais, com foro privilegiado
|
600,00
| |||
Defesa em procedimento de júri:
|
600,00
| |||
Queixa-crime ou representação:
|
400,00
| |||
Defesa em processo de execução penal
|
350,00
| |||
Pedido de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança
|
500,00
| |||
Pedido Incidental de benefício em processo de execução penal (progressão de regime)
|
350,00
| |||
Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus preventivo ou liberatório
|
1.000,00
| |||
Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus para trancamento de ação penal
|
1.000,00
| |||
Impetração de Ação autônoma de Mandado de Segurança contra ato jurisdicional penal
|
1.000,00
| |||
Impetração de Ação autônoma de revisão criminal
|
1.000,00
| |||
Atuação em segundo grau:
a) interposição de apelação
b) elaboração e apresentação de memoriais
|
600,00
500,00
| |||
11. ATIVIDADES EM MATÉRIA DA JUSTIÇA MILITAR
| |||
Atuação em primeira instância
|
500,00
| ||
Atuação em segunda instância
|
500,00
| ||
Impetração de ação autônoma de Habeas Corpus
|
700,00
| ||
12. ATIVIDADE PERANTE TRIBUNAIS E CONSELHOS
| ||||
| ||||
Procedimentos isolados perante os Tribunais
| ||||
a) Recurso de Agravo de Instrumento/Regimental
|
450,00
| |||
b) Recurso de Apelação ou contra razões
|
500,00
| |||
c) Embargos Declaratórios ou Embargos Infringentes
|
550,00
| |||
d) Conflito de jurisdição
|
450,00
| |||
e) Exceção de Suspeição
|
450,00
| |||
f) Sustentação Oral
|
5.000,00
| |||
Recursos perante Tribunais Superiores:
a) Recurso Especial e Extraordinário (interposição/resposta) b) Outros Recursos | 1.000,00 500,00 | |||
Ação Rescisória - proposição ou defesa
|
500,00
| |||
Mandado de Injunção
|
600,00
| |||
Mandado de Segurança
|
550,00
| |||
