Aguarde, redirecionando ao nosso novo portal...

domingo, 16 de maio de 2010

5578011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Não se encontram configuradas no acórdão embargado a obscuridade, a contradição ou a omissão que autorizariam a integração do julgado com fundamento nos incisos I e II do artigo 535 do código de processo civil. Embargos de declaração rejeitados. (Supremo Tribunal Federal STF; RE-AgR-ED 557.801-1; MG; Segunda Turma; Rel. Min. Eros Grau; Julg. 15/09/2009; DJE 16/10/2009; Pág. 74)