Distribuição por dependência à Medida Cautelar Nº __________
_______________________________, empresa estabelecida nesta cidade, na Rua _____________________________ por seu procurador signatário, com escritório profissional na ______________________________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente
AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL
, com fundamento no art. 806, do Código de Processo Civil, contra _________________________________., com sede na Rua_________________________________, na cidade de __________________, pelas razões e fundamentos que passa a expor:
1.- A autora ajuizou Medida Cautelar Inominada, perante essa MM. Vara, objetivando sustar o protesto da duplicata nº _____ no valor de R$ _______, vencida no dia _____________, tendo como apresentante/sacador a empresa ___________________.
O referido título foi apontado para protesto no Tabelionato de Protestos Cambiais desta comarca, sendo intimada a ora autora, mediante Protocolo nº__________ datado de _____________;
2.- Conforme despacho liminar de Vossa Excelência, o referido protesto foi sustado atecipadamente ante a demonstração do "fumus boni juris" e "periculum in mora", elementos ensejadores da concessão da medida eis que, como ficou demonstrado, a autora desconhece a origem daquela cártula.
Através de correspondência enviada ao Banco do Estado no dia _____________ a autora manifestou sua inconformidade com a emissão daquela duplicata, por não manter nenhum relacionamento comercial ou de prestação de serviços ou mesmo qualquer tipo de obrigação com o emitente, a quem até mesmo desconhece. E mesmo apesar dessa manifestação expressa, foi aquele título abusivamente apontado para protesto.
3.- Sustado, mediante liminar, aquele protesto, vem agora a autora promover a presente ação ordinária, dentro do prazo estabelecido pelo art. 806, do Código de Processo Civil, objetivando a anulação daquela cambial, por entender ser seu saque indevido e abusivo, eis que, como se afirmou naquela ação preparatória, e se provará na fase instrutória do feito, nos registros contábeis da autora não consta nenhum débito a ser satisfeito para com aquele emitente ou para qualquer outra pessoa, física ou jurídica, no valor do título em questão.
4.- Inexistindo causa debendi, impõe-se a decretação de nulidade do título e a condenação da sua emitente nas cominações de lei.
Em razão do exposto, requer:
a) seja a presente ação ordinária de anulação de título cambial distribuída por dependência e apensada à Medida Cautelar de Sustação de Protesto - processo ______________;
b) sejam considerados para este processo os documentos originais que instruem aquela medida cautelar, por medida de economia processual;
c) seja citado a ré para contestar a presente ação, caso queira, sob pena de revelia e confissão;
d) seja julgada procedente a presente ação, tornando definitiva a sustação do protesto deferida liminarmente e declarando nula a Duplicata nº_____, emitida pela ré ___________________, a qual deve ser condenada no pagamento das custas processuais, dos honorários advocatícios fixados na forma estabelecida no art. 20 do CPC e demais cominações legais.
Protesta por todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios admitidos em direito, como juntada de documentos, perícias, inquirição de testemunhas e depoimento pessoal dos representantes legais dos réus, pena de confissão.
Valor da causa: R$
Nestes termos
Pede deferimento.
Local e data
