Fundamentação art. 839 do CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________


 

(oito espaços simples)

                FULANA DE TAL, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, residente e domiciliada na rua ______________, nº____, nesta cidade, através de seu procurador in fine assinado, vem ante a ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente

                    AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO


 

com fulcro no artigo 839 do CPC e demais atinentes à matéria, em desfavor de CICRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, comerciante, residente na rua________________, também nesta cidade, pelo que expõe e requer:


 

                1. Viveu maritalmente com o requerido, de 1990 até o mês de outubro corrente, nascendo, da união, JULIANO DE TAL, hoje com 5 anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo (doc.2)

                No dia 25, após mais uma agressão que sofreu por parte do requerido, deixou a casa onde viviam, pois do contrário sofreria danos físicos. Não conseguiu levar seu filho junto, pois o requerido, embriagado, a impediu de retirá-lo.

                Registrou normalmente ocorrência na Delegacia de Policia (doc. 3), onde obteve também a relação de inquéritos instaurados contra o requerido, em número de 3 (doc. 4), por diversos motivos.


 

                2. O local onde está a criança, e onde mora o requerido, é um bar popular, com duas peças conjugadas, ficando o menor praticamente misturado ao movimento do comércio, e participando do barulho e as confusões que sempre lá ocorrem.

                Mais grave, está seu filho sujeito aos humores do pai, que se torna violento quando está alcoolizado, o que ocorre frequentemente. Ainda, o requerido não se mostra uma pessoa idônea, com condições de dar educação e fornecer os cuidados que uma criança nessa idade necessita.

                Tentou ainda na data de ontem, retirar o menor do local, e levá-lo para sua casa, onde tem estrutura familiar satisfatória, mas recebeu a resistência do requerido, que inclusive ameaçou agredi-la.


 

                3. A situação não pode continuar sob pena de prejuízos à criança, que corre risco inclusive de saúde, e que, certamente, necessita da presença constante da mãe.

                Está preparando ação para obter a guarda definitiva do filho, mas esse procedimento ainda demanda alguns dias, prazo que a situação não pode esperar, em benefício da criança.

                Pleiteia, então, concessão liminar de Busca e Apreensão, como forma de retirar seu filho do ambiente danoso e do risco que corre, e lhe dar, desde já, os cuidados que merece.

                Como é pessoa de parcos recursos, pede seja concedido o benefício da gratuidade no processo.


 

                Assim, requer a V. Exa., a concessão liminar de Busca e Apreensão do menor JULIANO DE TAL, com sua entrega à requerente, autorizado, desde logo, o uso de força;

                Requer, após, seja citado o requerido, para contestar, querendo e, ao final, acolhido o pedido, seja tornada definitiva a concessão preventiva.

                 Dá, à causa, o valor de alçada.

                Nestes Termos

                P. Deferimento

Local e data

Advogado e OAB