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domingo, 11 de janeiro de 2009

PETIÇÕES CIVIS – Alimentos para filhos advindos de união estável

ALIMENTOS mãe dos menores não tem condições de arcar, sozinha, com as despesas dos filhos. Pai não cumpre a obrigação de prestar assistência.


 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....


 


 


 


 


 


 


 


 

.................................... e...................... ...., (qualificação), representados neste ato por sua mãe ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Cidade de...., na Rua .... nº ...., vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base na lei 5478/68 propor a presente:


 

AÇÃO DE ALIMENTOS


 

contra: .............................., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., situada na Rua .... nº ...., pelos motivos que se seguem:


 

I - A mãe dos Requerentes conviveu em concubinato com o Requerido durante aproximadamente cinco anos, ou seja, do ano de .... a ....


 

II - Que desta união nasceram os Requerentes .... e .... em data de .... e .... respectivamente, conforme verifica-se das Certidões de Nascimento em anexo.


 

III - A sociedade de fato foi rompida por culpa exclusiva do Requerido pelo motivo de que este veio a abandonar o lar por motivos que a mãe dos Requerentes desconhece, como consequência vem a dar brigas constantes quando se encontravam, comprovando-se assim a impossibilidade da vida em comum.


 

IV - A mãe dos Requerentes não está em condições de suportar sozinha os encargos alimentares por ser doméstica e atualmente não ter emprego fixo. Inclusive foi obrigada a entregar um deles, qual seja o .... aos cuidados de sua mãe, mas mesmo esta não tem condições de sustentá-lo.


 

V - O Requerido trabalha na ...., como ...., e também como autônomo, auferindo destes serviços, um salário de aproximadamente R$ .... por mês, valor este suficiente para prestar alimentos a seus filhos, cumprindo, desta forma, com seu dever de pai.


 

ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência:


 

a) o benefício da justiça gratuita por não ter, a Requerente, condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, conforme prova documento em anexo;


 

b) intimação do representante do Ministério Público para que atue no feito;


 

c) fixar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Requerido em favor dos Requerentes representados por sua mãe com a expedição de ofício a firma empregadora, antes aludida, para que promova o desconto em folha de pagamento do Requerido;


 

d) citação do Requerido no endereço acima citado, para que querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de revelia;


 

e) ouvidas as testemunhas, que serão adiante arroladas, que comparecerão independente de intimação. Protesta-se por todas as provas em direito admitidas;


 

f) julgar procedente a presente ação, para condenar o Requerido ao pagamento de uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de seus filhos, corrigida semestralmente pelo INPC, bem como, as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais.


 

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....), para efeitos meramente fiscais.


 

Nestes termos,

Pede deferimento.


 

...., .... de .... de .....


 

....................................

Advogado OAB/....