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terça-feira, 10 de março de 2009

Visitas intimas preso portador de HIV

Pedido para Autorização de Visitas Íntimas ao Preso Portador de AIDS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ....................................................


 


 


 


 


 


 


 

.............................................já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe promove a JUSTIÇA
PÚBLICA, cujos autos tramitam por este E. Juízo da Vara do Júri e Execuções Criminais desta Comarca de Ribeirão Preto, SP., e Cartório respectivo do Ofício do Júri e Execuções Criminais, Proc. Crime nº...................................., via de seu advogado, no final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, à augusta presença de V. Exa., para expor e, ao final requerer, como requerido tem, o que segue:

        1- O Reqte. foi condenado à pena reclusiva no importe de .............., por infração em tese, ao disposto no art................................ do Código Penal. Inconformado interpôs o devido recurso de apelação, cujos autos tramitam no Eg. Tribunal de Justiça.

        2- Ocorre, porém que, sem que se declinassem os motivos, apesar de ser preso provisório, foi o Reqte. transferido para a Penitenciária , no município de , onde foi matriculado sob o nº .

        3- O Reqte. é amasiado com a Sra. portadora da Carteira de Visitante nº , expedida pela referida Penitenciária de , e tem direito, quinzenalmente, a visita íntima.

        4- Todavia, consoante referido na inclusa missiva endereçada pelo Reqte., à sua companheira, foi o Reqte. submetido a exame de sangue, constatando-se ser ele soro positivo para o vírus HIV, fato que estranhou porquanto outros exames procedidos tanto na amásia, quanto na filha do casal, resultaram negativos, estando o Reqte. no aguardo de outro exame de confirmação.

        No entanto, conforme informa na missiva, a visita íntima somente será liberada pela Direção da Penitenciária, caso haja autorização judicial para tanto, precedida de um termo de responsabilidade firmado pela companheira perante o Juiz.

        Daí o presente pedido.

        5- ISTO POSTO, é a presente para, respeitosamente, requerer a V. Exa. se digne de, ouvido o MD. Representante do Ministério Público, autorizar a companheira do Reqte., Sra. , portadora da Carteira de Visitante nº , a exercer o direito às visitas íntimas, na forma de praxe, mandando, em conseqüência, que se oficie ao Sr. Diretor da Penitenciária , no município de , comunicando estar autorizada a visita íntima.

        Outrossim, também assina a presente a Sra. , assumindo total responsabilidade pelos cuidados necessários à realização das visitas íntimas.


 


 

        N. Termos,

        P. Deferimento.

        pp.                    

        OAB


 

        a)_________________________________________

            Assina a companheira do Réu

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