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domingo, 16 de maio de 2010

7628260

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. DECISÃO MONOCRÁTICA. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Embargos de declaração opostos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário. Recurso incabível. 4. Intempestividade do agravo. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Supremo Tribunal Federal STF; AI-ED 762.826-0; RN; Tribunal Pleno; Rel. Min. Presidente; Julg. 16/09/2009; DJE 16/10/2009; Pág. 42)