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domingo, 16 de maio de 2010

7638613

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. DECISÃO MONOCRÁTICA. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de peças obrigatórias à formação do instrumento de agravo (art. 544, § 1º, do CPC). 4. Ônus de fiscalização do agravante. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Supremo Tribunal Federal STF; AI-ED 763.861-3; SP; Tribunal Pleno; Rel. Min. Presidente; Julg. 16/09/2009; DJE 16/10/2009; Pág. 42)