EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________
(8 espaços simples)
FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, comerciante, residente e domiciliada na rua xxxx, nº xxx, nesta cidade, por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, com endereço profissional na avenida xyz, nº xx, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor, com fundamento no artigo 813, II, letra b, do CPC,
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
contra CICRANO DE TAL , brasileiro, viúvo, comerciante, residente na rua dos XXXX, nº xxx, nesta cidade, pelo que passa a expor, e, ao final, requer:
1. A requerente vendeu, no mês de agosto último, 50 kg de carne bovina para o requerido, proprietário do Restaurante Nevasca, instalado, à época, na avenida xxx, nº xxx, no valor total de R$ xxxxxxx (doc. 2), e recebeu, como pagamento, o cheque nº xxxxx, do Banco xxxx (doc. 3).
Tentou descontar o cheque, por duas vezes, tendo retornado por não ter provisão de fundos - cópia do verso (doc. 4), a última certidão datada de ontem.
2. Nesta manhã, foi ao local onde ficava o restaurante tendo encontrado as portas fechadas.
No local, se encontravam outros credores, e o comentário era de que o requerido havia caído em insolvência, e que tentava vender seus bens antes de sofrer ações judiciais. Soube, então, que o requerido havia publicado no jornal Folha da Cidade, na seção de classificados, proposta de venda de seu veículo e móveis diversos, o que de fato aconteceu (doc. 5).
3. O requerido não tem imóveis (doc. 6) e possui diversos títulos protestados. Seus únicos bens conhecidos, já referidos, são um veículo e móveis e telefone.
A tentativa de venda desses bens, "com urgência e a preço baixo", como afirma a publicação mencionada, bem demonstra a intenção de fraude aos credores.
A requerente tem crédito líquido e certo, não pago, e pretende mover, imediatamente, ação de execução do título, necessitando, no entanto, antes, garantir o crédito, o que tenciona fazer através do presente pedido, recaindo o arresto sobre o veículo.
REQUER, assim,
Seja concedida a cautelar pleiteada, arrestando-se o veículo acima especificado;
Seja citado o requerido, para contestar, querendo, cientificado de que em seu silêncio serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados;
Seja, ao final, acolhido o pedido, em seus termos, e transformado o arresto em penhora.
Seja o requerido condenado nas custas e honorários de advogado.
Dá, à causa, o valor de R$ xxxxx.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Local e data