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domingo, 11 de janeiro de 2009

PETIÇÕES CIVIS – Alvará Judicial

ALIMENTOS

Marido abandona o lar. Do casamento houve prole. Dever do marido em ajudar no sustento dos filhos. Mulher abandonada e pobre no sentido da lei.


 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....


 


 


 


 


 


 


 


 

................................................ (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., bairro ...., na Cidade de ...., Estado do ...., portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., com seu advogado ao final assinado, respeitosamente, vem perante esse digno Juízo propor com base na Lei nº 5478/68


 


 

AÇÃO DE ALIMENTOS


 

.............................................. (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., no bairro de ...., Cidade de ...., Estado do ...., portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., vem expor as seguintes razões:


 

1) A autora é casada com o réu desde a data de .../.../..., de cujo matrimônio possuem os seguintes filhos:


 

- .... (qualificação)


 

- .... (qualificação)


 

2) O réu, em data de alguns meses, abandonou a autora, filhos, não lhes prestando qualquer ajuda material ou sustento, deixando sofrer privações.


 

3) O réu exerce a profissão de ...., recebendo remuneração mensal de R$ .... (....), estando a trabalhar para a firma .... sita na Rua .... nº .... na Comarca de .....


 

4) Diante do exposto requer:


 

a - a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita que declara não ter medo de pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família;


 

b - a fixação, de plano, de alimentos provisionais a serem pagos pelo réu, no valor correspondente a .... % dos vencimentos líquidos e vantagens, inclusive 13º salário.


 

c - seja expedido ofício ao empregador para imediato desconto em folha de pagamento do réu da importância arbitrada por Vossa Excelência, entregando-se a quantia a autora; requisitando-se, no mesmo expediente, informações sobre a remuneração do réu;


 

- Enviar via ordem de pagamento - Agência ..... - ...., em nome da autora.


 

d - a designação de dia e hora para realização de audiência para qual deverá o réu ser citado via precatória, a comparecer e oferecer defesa que tiver, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fatos;


 

e - seja julgada procedente a ação e condenado o réu ao pagamento da pensão alimentícia que vier a ser fixada a final por Vossa Excelência, além das custas e honorários de advogado que forem arbitrados;


 

5) Além dos documentos anexados, requer, como prova do alegado seja tomado o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e de testemunhas que serão arroladas oportunamente.


 

6) Para patrocino da causa, a autora indica o advogado e o estagiário que assina uma presente petição, os quais declaram aceitar o encargo.


 

7) Requer, outrossim, a intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito.


 

8) Dá-se a causa o valor de R$ .... (....).


 

.. .., .... de ..... de ....

Advogado OAB/....