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terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Separacao consensual de corpos

SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CORPOS Da união, houve prole e há bens a partilhar.


 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....


 


 


 


 


 


 


 


 

............................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº .... e .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Cidade de ...., Estado ....., portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº .... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., por seu procurador e advogado (procuração em anexo),com escritório profissional na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vêm respeitosamente perante V. Exa. requerer


 


 

SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CORPOS


 

o que fazem nos termos seguintes:


 

1. Os Requerentes contraíram matrimônio em ...., pelo regime de comunhão parcial de bens, advindo dessa união um filho de nome ...., nascido em .... (certidão inclusa).


 

2. Os Requerentes acham-se separados de fato desde o dia ...., valendo a presente como ratificação da intenção de promover, ocorrendo o biênio legal, a Separação Consensual, com vistas à dissolução da sociedade conjugal, acordando, desde já, as cláusulas a respeito daquele procedimento.


 

a) O cônjuge varão contribuirá à cônjuge virago e ao filho menor, com uma pensão alimentícia no valor de 1/3 de seus rendimentos brutos, menos descontos obrigatórios.


 

A guarda do filho ficará com a mãe.


 

A verba referida deverá ser implantada em folha de pagamento junto ao empregador do varão - .... -, empresa está situada na Rua .... nº ...., e estará à disposição do cônjuge virago, ...., mensalmente, ou na conta bancária que esta indicar, onde deverá ser depositada.


 

b) A pensão alimentícia será reajustada automaticamente conforme os vencimentos do varão devedor.


 

c) O cônjuge varão poderá visitar o filho menor em horário aberto e de sua conveniência, desde que não prejudique o menor.


 

d) A separanda, após a homologação da presente, ratificada em juízo, após o decurso do biênio legal, em procedimento próprio, passará a usar o seu nome de solteira, ou seja ....


 

e) O casal separando não possui bens ou dívidas a partilhar.


 

3. Convictos do pedido ora formulado, em caráter preventivo e cautelar, firmam o presente, visando sua homologação e no aguardo do prazo legal da Lei do Divórcio em vigor, para que, em procedimento próprio e igual ratificação na oportunidade, perante o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA respectivo, possam tornar efetiva a dissolução da sociedade conjugal pretendida e, após o que, transitada em julgado aquela decisão homologatória, seja na oportunidade expedido o competente mandado de averbação ao Registro Civil, ouvido o Douto representado pelo Ministério Público, e pagas as custas de lei.


 

Valor R$ ....


 

Termos em que,

P. Deferimento.


 

...., .... de .... de ....


 

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Advogado OAB/...

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