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terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Cautelar de separacao de corpos com queixa crime

CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. Violência fisica contra a cônjge virago. Registro de queixa contra o cônjuge varão em Delegacia Polícia.


 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....


 


 


 


 


 


 


 


 

....................................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado . ...., por seu advogado e procurador que esta subscreve (mandato incluso), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., requerer


 


 

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS


 

contra .......................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inbscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente no mesmo endereço, pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos:


 

I - A Requerente, desde ..............., convive maritalmente com o Requerido, advindo dessa união a filha, nascida aos .... dias de .... de .... (doc. incluso)


 

II - O Requerido é alcoólatra e muito violento, agredindo diariamente a Requerente mesmo na presença das crianças, (esta tem um filho de .... anos do primeiro casamento). Além das violências físicas, é também comportamento comum do Requerido quebrar móveis e utensílios dentro de casa.


 

III - A Requerente já registrou várias queixas junto as Delegacias, inclusive com o recolhimento do Requerido no .... Distrito e na Delegacia da Mulher, sendo motivo da mesma pedir para que se afastasse do lar, o que foi em vão.


 

IV - A Requerente tolerou tais agressões até o limite do suportável, não tendo mais condições de continuar assim, pois além dela, o Requerido agride também as crianças.


 

Diante do exposto, caracterizado está o "fumus boni juris" e o "periculum in mora". Assim sendo, requer:


 

a) Digne-se V. Exa., "inaudita altera parte", LIMINARMENTE, precedida ou não de justificação prévia, em conceder a Ordem de Afastamento do Lar do companheiro, com a expedição do Mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com os benefícios do art. 172 do CPC, podendo assim, a Requerente e seus filhos, voltarem à paz familiar;


 

b) Seja intimado o Representante do Ministério Público;


 

c) Após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, no prazo legal, sob pena de revelia;


 

d) Sejam deferidos todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal, o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente;


 

e) Seja deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com a nomeação das subscritoras;


 

f) Por fim, a procedência da presente Ação Cautelar para posterior ação principal e consequentemente a condenação do Requerido ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência.


 

Dá-se à causa o valor de R$ ....


 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.


 

...., .... de .... de ....


 

..................

Advogado OAB/...

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