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sábado, 6 de junho de 2009

Medida cautelar de sequestro de veiculo

MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO A Autora celebrou contrato de compra e venda de veículo com o Réu, onde ficou ajustado que o pagamento seria realizado em parcelas, sendo a primeira devida quando da entrega do veículo.

Ocorre que, o Réu somente efetuou o pagamento da primeira parcela, estando, portanto, caracterizada a inadimplência.


EXMO. SR. DR. DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....










......................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., vem, com respeito e urbanidade, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado (instrumento procuratório anexo), propor a presente



MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO


em confronto de ..................................., (qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:



1. DOS FATOS


1.1. A autora é legítima proprietária do veículo marca ...., modelo ...., cor ...., ano ...., chassi ...., placas ...., que adquiriu de ...., conforme documento em anexo.


1.2. Ocorre, porém, que o réu, violando o ajustado, adquiriu o veículo no mês de ...., sendo que o pagamento deveria ser efetuado da seguinte forma: .... (....), na oportunidade da entrega do veículo, e mais .... (....) a serem pagos nos meses subsequentes, em .... parcelas.


1.3. O réu, no entanto, somente efetuou o pagamento da primeira parcela, a do momento da entrega do veículo, não mais se pronunciando quanto às demais vencidas. Procurado pela autora, este passou a utilizar-se de evasivas, sem, contudo, proceder o pagamento ajustado.


1.4. Ocorre que, além da inadimplência, veio a conhecimento da autora, de que o réu vem, desde a referida data, utilizando-se do veículo indevidamente, encontrando-se o mesmo com diversas notificações junto ao DETRAN, isto desde a aquisição do veículo. Também não providenciou o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que faz com que, utilizando-se normalmente do veículo (como pode-se demonstrar pelas infrações de trânsito cometidas), corra-se o risco de se apreender o veículo junto ao DETRAN, o que onerará ainda mais o mesmo.


1.5. Tendo em vista o valor do veículo, .... (....)aproximadamente e a quantidade de multas, fica claro a intenção do réu em não mais ressarcir o autor no pagamento dos valores ajustados e ainda dilapidar a única garantia que poderia ter a autora em caso de desfazimento do negócio.


1.6. Não bastando, verificou a autora ter sido o referido veículo envolvido em acidente de trânsito, a questão de meses, sem que qualquer reparo tenha sido efetuado. No entanto, ainda assim continua o réu a utilizar-se do veículo, colocando em risco terceiros.


1.7. Observa-se que assim agindo, está lesando o autor, a ponto de fazer perecer a coisa objeto do negócio, única garantia existente, como já se disse.


1.8. Tendo em vista o acima exposto, e considerando que na última ocasião em que a autora manteve contato com o réu, este afirmou que na hipótese de demanda judicial, venderia o veículo para pessoa fora desta comarca, não sendo mais possível a localização deste, necessário se faz o presente pedido para que se garanta a existência da coisa objeto do litígio, ou seja, o veículo mencionado.



2. DO DIREITO


2.1. A pretensão encontra-se amparada no art. 822, inciso I e demais disposições pertinentes à espécie, inclusive 824, inciso II do CPC.


2.2. A autora pretende a propositura de Ação de Rescisão de Contrato, com a conseqüente restituição da propriedade, no momento oportuno.



3. DO PEDIDO


3.1. Pelo acima exposto, tendo em vista o dano que o veículo em questão vem sofrendo e a certeza de que será o mesmo a qualquer momento alienado, requer a V. Exa. que se digne determinar o SEQÜESTRO do referido veículo, sendo o mesmo depositado em mãos da autora, que é comerciante estabelecida a mais de dez anos nesta capital, possuindo patrimônio e todas as garantias necessárias para assumir tal encargo.


3.2. Que após a efetivação da medida, seja o réu citado para que, no prazo legal, conteste a presente, pena de revelia e que, ao final, seja julgada procedente, com a condenação do réu nos honorários de Advogado do autor (art. 20, Cód. de Proc. Civil), e mais pronunciações de Direito.


3.3. Requer ainda os benefícios do art. 172, § 2 do CPC, para a realização das diligências fora do horário convencionado.


3.4. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive testemunhal, depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão.


3.5. Atribui à presente causa o valor de R$ .... (....).


Nestes termos

Pedem Deferimento.


...., .... de .... de ....


..................

Advogado OAB/...

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