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domingo, 16 de maio de 2010

7654489

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. Ausência de peça obrigatória à formação do instrumento (art. 544, § 1 o, CPC). Certidão de publicação do acórdão recorrido. Obrigatoriedade. Precedentes. 3. Ônus de fiscalização do agravante. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Supremo Tribunal Federal STF; AI-AgR 765.448-9; SP; Tribunal Pleno; Rel. Min. Presidente; Julg. 16/09/2009; DJE 16/10/2009; Pág. 34)