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terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Peticoes Civis – Busca e apreensao de menor tendo pai como requerente


 

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR IMPÚBERE Quando da separação do casal, as menores retro mencionadas ficaram sob a guarda e responsabilidade da mãe, ora Requerida, sendo que há aproximadamente 03 (três) anos, a filha mais velha por vontade própria veio o pai, ora Requerente, sendo que a mãe não se opôs, pelo contrário, apoiou.


 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE ..., COMARCA DE ..


 


 


 


 


 


 


 


 


 

.............................................., (Qualificação), portador da Cédula de Identidade RG n.º ............., do CPF n.º ...................., residente e domiciliado à Rua ...................................., por seu procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., pelos motivos fáticos e jurídicos, requerer e expor o seguinte:


 

Nos termos dos arts. 801, 839 e 840 do CPC, o Requerente requer contra ........................................................, (Qualificação), residente e domiciliada à Rua ...........em......., Estado ........, a presente


 

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR IMPÚBERE,

e ainda requerer o prazo de 30 (trinta) dias para propositura de AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE GUARDA das menores .......... e ..............


 

O Requerente foi casado com a Requerida durante aproximadamente 8 (oito) anos, vindo a se separar judicialmente (Processo n.º........, da Vara Distrital de ....) e posteriormente a se divorciar (Processo n.º ....., da Vara Distrital de .............


 

Desta união, tiveram 02 (duas) filhas, sendo, ............. nascida em ... (cópia da certidão inclusa) e .......... nasceu aos ..............


 

Quando da separação do casal, as menores retro mencionadas ficaram sob a guarda e responsabilidade da mãe, ora Requerida, sendo que há aproximadamente 03 (três) anos, a filha mais velha por vontade própria veio o pai, ora Requerente, sendo que a mãe não se opôs, pelo contrário, apoiou.


 

Necessário salientarmos que o Requerente, atualmente, está casado com ................................... (cópia da Certidão inclusa), com quem constituiu nova família, o que não ocorreu com a Requerida, que tem uma vida desregrada, envolvida em relacionamentos escusos com pessoas de índole e conduta moral discutíveis.


 

Para se tomar uma atitude a qual o Requerente pleiteia, mister que os motivos sejam muito graves, pois nenhum Magistrado em sã consciência deferirá tal pedido sem provas contundentes de motivos graves contra a mãe natural, ora Requerida.


 

Acontece MM., que por diversas vezes a Requerida deixou a menor em questão em situação de total abandono, para ficar em companhia de marginais, viciados em drogas, pessoas sem nada útil para contribuir na formação e conduta moral da menor.


 

Há que mencionarmos, ainda, que a menor nas ocasiões acima relatadas, só não passou fome porque o vizinho da Requerida, o Sr. ......., que reside à Rua ... ....................., vendo aquela criança em total abandono e desleixo da mãe, a acolhia em sua casa e a alimentava.


 

MM. Juiz, não bastasse, o desleixo, a falta de zelo por parte da Requerida; suas próprias irmãs ............. ... residente na Rua .... ....., e .... ......, residente à Rua ....., falaram que a Requerida vai sumir com a filha hoje, dia ..... Só ficaram sabendo de tal fato porque a menor em questão se encontra abrigada na casa de ......................


 

É sabido de todos na região que fora preso em flagrante de delito ..........., irmão da Requerida que mora com ela (conforme inclusa matéria do Jornal Todo Dia, edição de quarta-feira, dia ....). Sapiente relatarmos, ainda, que a Requerida está querendo fugir com a filha, porque fora encontrado em sua residência drogas e armas relativas à matéria acima explicitada.


 

Portanto, Douto Julgador, existente a figura do "periculum in mora" e do "fumus boni iuri", e assim sendo, requer desde já, sempre contando com a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, a Busca e Apreensão da Menor ........, por entender, que a mesma, corre risco de vida, situação em que o perigo é eminente.


 

Requer, seja concedida ao Requerente a guarda provisória das menores delineadas no item 1.º desta.


 

Requer, ainda, com supedâneo no art. 802, do CPC, a Citação da requerida, para que no qüinqüídio legal possa Contestar a presente, e se não o fizer, face ao art. 803, do CPC, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente.


 

Requer, também, em caráter de urgência, e por questão de precaução, nos termos do art. 841, do CPC, V. Exa. se digne expedir mandado de busca e apreensão que deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça..


 

Requer, outrossim, a condenação da Requerida no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.


 

Requer, finalmente, os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, conforme declaração inclusa.


 

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito permitidas, notadamente pelo depoimento pessoal do Requerente, juntada de novos documentos, e inquirição das testemunhas abaixo arroladas e que deverão ser intimadas para comparecerem à audiência que for designada por V. Exa.


 

Sr...................................residente a Rua............................

Sr...................................residente a Rua...........................


 


 

Atribui-se à causa o valor de R$ .......... (............) para efeitos de alçada.


 

Termos em que,

Pede deferimento.


 


 

...........................................................

Advogado OAB/...

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