PETIÇÕES CRIMINAIS

  • Pedido para Autorização de Visitas Íntimas ao Preso Portador de AIDS
  • Pedido de Adiamento de Julgamento
  • Pedido de Revogação de Prisão Temporária
  • Pedido para Progressão para Regime Aberto
  • Alegações Finais
  • Pedido para Liberdade Provisória
  • Pedido de Revogação de Prisão Temporária
  • Pedido de Conversão de Regime Semi-Aberto para Prisão Albergue Domiciliar
  • Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Concessão de Benefícios da Liberdade Provisória Vinculada
  • Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Concessão de Benefícios da Liberdade Provisória Vinculada
  • Pedido de Revogação de Internação Provisória ou Concessão de Liberação Provisória
  • (Recurso em Sentido Estrito
  • Pedido de Progressão para Regime Aberto
  • Revisão Criminal
  • Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
  • Habeas Corpus
  • Pedido de Decretação da Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
  • Pedido de Decretação da Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão executória
  • Defesa Prévia
  • Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório
  • Pedido de Liberação de Veículo Apreendido
  • Memorial da Defesa
  • Razões de Apelação
  • Pedido de Designação de Audiência de Justificação
  • Pedido de Manutenção de Regime Aberto
  • Pedido de Concessão de Prisão Albergue Domiciliar