PETIÇÕES CRIMINAIS
- Pedido para Autorização de Visitas Íntimas ao Preso Portador de AIDS
- Pedido de Adiamento de Julgamento
- Pedido de Revogação de Prisão Temporária
- Pedido para Progressão para Regime Aberto
- Alegações Finais
- Pedido para Liberdade Provisória
- Pedido de Revogação de Prisão Temporária
- Pedido de Conversão de Regime Semi-Aberto para Prisão Albergue Domiciliar
- Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Concessão de Benefícios da Liberdade Provisória Vinculada
- Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Concessão de Benefícios da Liberdade Provisória Vinculada
- Pedido de Revogação de Internação Provisória ou Concessão de Liberação Provisória
- (Recurso em Sentido Estrito
- Pedido de Progressão para Regime Aberto
- Revisão Criminal
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
- Habeas Corpus
- Pedido de Decretação da Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
- Pedido de Decretação da Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão executória
- Defesa Prévia
- Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório
- Pedido de Liberação de Veículo Apreendido
- Memorial da Defesa
- Razões de Apelação
- Pedido de Designação de Audiência de Justificação
- Pedido de Manutenção de Regime Aberto
- Pedido de Concessão de Prisão Albergue Domiciliar
