Jurisprudências Selecionadas- PENAL

PRISÃO
Liberdade provisória
Liberdade provisória com fiança
Liberdade provisória requisitos
Prisão preventiva
Relaxamento de prisão
Prisão em flagrante
Prisão temporária

REGIME PRISIONAL
Reclusão
Detenção
Regime fechado
Regime domiciliar
Regime aberto
Progressão de regime
Livramento Condicional

RECURSOS
Apelação - Absolvição
Apelação - Desclassificação
Recurso em sentido Estrito
Habeas Corpus - Trancamento/Justa Causa/Ausência


JURISPRUDÊNCIA POR ASSUNTOS SELECIONADOS

A

• Tráfico de entorpecentes
• Estelionato
• Ação Penal Pública Condicionada à Representação
• Acidente de Trânsito, 
• Acusação de Furto, 
• Agravo de Instrumento, 
• Agravo em Execução, 
• Agravo Regimental,
• Alegação de Ausência de Dolo, 
• Apelação,
• Apelação - Moeda Falsa, 
• Apelação Criminal, 
• Apropriação Indébita, 
• Auto de Exame de Corpo de Delito, 
• Auto de Flagrante,
• Auto de Prisão em Flagrante,
• Autoria e Materialidade, 

C 

• Carta Rogatória, 
• Citação, 
• Citação Editalícia, 
• Concurso de Crimes, 
• Confissão Extrajudicial,
• Contrabando,
• Crime Ambiental, 
• Crime Comum, 
• Crime Continuado,
• Crime Contra a Honra,
• Crime Contra a Honra de Menor,
• Crime Contra a Ordem Tributária,
• Crime Culposo,  
• Crime de Ameaça,
• Crime de Dano,  
• Crime de Descaminho,
• Crime de Desobediência,  
• Crime de Estelionato, 
• Crime de Falsidade,  
• Crime de Furto,  
• Crime de Homicídio,  
• Crime de Lesão Corporal Dolosa,  
• Crime de Peculato,  
• Crime de Receptação,  
• Crime de Responsabilidade,  
• Crime de Roubo,  
• Crime de Sonegação,  
• Crime de Sonegação Fiscal, 
• Crime de Tortura,  Crime de Trânsito,  
• Crime Doloso,  
• Crime Eleitoral, 
• Crime Falimentar,  
• Crime Formal,  
• Crime Hediondo,  
• Crime Impossível,  
• Crime Material, 
• Crime Militar,  
• Crime na Internet, 
• Crime Omissivo Material, 
• Crime Organizado,  
• Crime Próprio,  
• Crime Tributário, 
• Crimes contra a Vida, 

D

• Denúncia de Furto,  
• Denúncia de Roubo,  
• Dosimetria da Pena, 

E 

• Exame de Corpo de Delito,  
• Excludente de Culpabilidade,  
• Execução Penal,  
• Extinção da Punibilidade, 

F 

• Flagrante, 
• Furto,  Furto Consumado,  
• Furto de Água, 
• Furto de Bagatela, 
• Furto de Bicicleta, 
• Furto de Cabos,  
• Furto de Carro,  
• Furto de Celular,  
• Furto de Cheque, 
• Furto de Dinheiro, 
• Furto de Documentos, 
• Furto de Energia,  
• Furto de Energia Elétrica,  
• Furto de Fios, 
• Furto de Gado,  
• Furto de Moto, 
• Furto de Pequeno Valor,  
• Furto de Sinal,
• Furto de Uso,
• Furto de Veículo,  
• Furto e Ação Penal,  
• Furto em Supermercado,  
• Furto em Condomínio,  
• Furto em Empresa,  
• Furto em Loja,  
• Furto Famélico,  
• Furto Mediante Fraude,  
• Furto no Trabalho,  
• Furto Noturno,  
• Furto Privilegiado,  
• Furto Qualificado, 
• Furto Qualificado Tentado,  
• Furto Simples,  
• Furto Tentado, 

  H

• Habeas Corpus, 
• Habeas Corpus - Autoridade Coatora,  
• Habeas Corpus - Flagrante,  
• Habeas Corpus - Furto,  
• Habeas Corpus - Liminar,  
• Habeas Corpus - Prisão Civil,  
• Habeas Corpus - Receptação, 
• Habeas Corpus - Roubo,  
• Habeas Corpus - Tráfico,  
• Habeas Corpus - Trancamento,  
• Habeas Corpus - Trancamento da Ação Penal,  
• Habeas Corpus - Uso de Algemas,  
• Habeas Corpus com Pedido Liminar,  
• Habeas Corpus do Depositário Infiel,  
• Habeas Corpus e Competência,  
• Habeas Corpus em Estelionato,  
• Habeas Corpus em Prisão Preventiva,  
• Habeas Corpus por Constrangimento Ilegal,  
• Habeas Corpus por Excesso de Prazo,  
• Habeas Corpus por Nulidade,  
• Habeas Corpus Preventivo,  

I

• Inépcia da Denúncia,  
• Inexigibilidade de Conduta Diversa,  
• Iniciativa Pública Condicionada à Representação,  
• Inquérito Policial,  
• Irretratabilidade Posterior à Denúncia,

J  

• Julgamento Antecipado da Lide,  

L

• Lei de Crimes Ambientais,  
• Lei de Crimes Hediondos,  
• Lei Maria da Penha,  
• Liberdade Provisória - Furto,  
• Liberdade Provisória - Roubo, 
• Liberdade Provisória para Estrangeiro,  
• Local do Crime,  

M

• Mandado de Prisão, 

N 

• Notícia Crime, 

P 

• Peculato,  
• Peculato de Uso,  
• Peculato e Furto,  
• Pedido de Revogação de Prisão,  
• Pena por Furto,  
• Pena por Receptação,  
• Pena por Roubo,  
• Possibilidade de Retratação da Representação,  
• Princípio da Insignificância,  
• Prisão,  
• Prisão Administrativa,  
• Prisão Civil,  
• Prisão Domiciliar,  
• Prisão em Flagrante, 
• Prisão Especial ,  
• Prisão Militar,  
• Prisão Preventiva,  
• Prisão Simples, 
• Prisão Temporária, 
• Processo Crime,  
• Processo Fiscal,  

Q

• Queixa Crime, 

R

• Recebimento da Denúncia,  
• Receptação, 
• Receptação Culposa,  
• Receptação Dolosa, 
• Receptação e Fiança,  
• Receptação em Flagrante,  
• Receptação Qualificada,  
• Recurso de Habeas Corpus,  
• Recurso em Sentido Estrito,  
• Reincidência,  
• Rejeição da Denúncia,  
• Relaxamento de Prisão,  
• Requisitos do Habeas Corpus, 
• Retratação da Representação,  
• Retratação da Vítima,  
• Revisão Criminal,  
• Roubo,  
• Roubo a Banco, 
• Roubo a Mão Armada,  
• Roubo Art 157, 
• Roubo Consumado,  
• Roubo de Armas,  
• Roubo de Caminhão, 
• Roubo de Carga,  
• Roubo de Carro,  
• Roubo de Cartão,  
• Roubo de Celular,  
• Roubo de Dinheiro, 
• Roubo de Documentos,  
• Roubo de Gado,  
• Roubo de Identidade,  
• Roubo de Moto, 
• Roubo de Senha, 
• Roubo de Uso, 
• Roubo de Veículo,  
• Roubo e Receptação,  
• Roubo em Empresa,  
• Roubo Impróprio,  
• Roubo Qualificado,  
• Roubo Seguido de Morte,  
• Roubo Simples,  
• Roubo Tentado, 

S 

• Sigilo Profissional,  
• Substituição da Pena Reclusiva,  
• Sursis Penal,  

T

• Tempo do Crime,  
• Tentativa de Furto,  
• Tentativa de Roubo,  
• Teoria do Crime,  
• Testemunha de Acusação,  

V

• Veículo Apreendido - Restituição, 
• Violação de Direito Autoral,  
• Violência Doméstica,  
• Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 
• Violência Presumida